CORREÇÃO: a prefeitura de Caxias do Sul enviará uma manifestação técnica à Câmara de Vereadores, e não uma emenda ao texto. A informação incorreta permaneceu publicada entre 11h16min e 16h34min desta quarta-feira (26). O texto foi corrigido.
A prefeitura de Caxias do Sul fará uma manifestação técnica sobre as aplicações do projeto de lei, que tramita na Câmara, com o objetivo de facilitar a concessão e renovação de alvarás de licença para empreendimentos sem Habite-se. A proposta já passou por adequações depois de outra iniciativa neste sentido ser suspensa pela Justiça. Antes disso, outra proposição semelhante foi aprovada pelos vereadores, vetada pelo prefeito Daniel Guerra (PRB), e promulgada pelo presidente do Legislativo, Flavio Cassina (PTB). Na segunda-feira (24), uma audiência pública debateu o assunto.
O vereador Adiló Didomênico (PTB), que apresentou o projeto de lei junto com o vereador Velocino Uez (PDT), aponta que já foram feitas adequações de acordo com apontamentos da prefeitura na argumentação levada à Justiça. Entre elas, o respeito a zona das águas, exclusão do alvará provisório para construções em áreas de risco e a necessidade de laudos técnicos que atestem a habilitação para a instalação do negócio por parte dos empreendimentos sem Habite-se. O parlamentar sustenta que é preciso facilitar o empreendedorismo para o desenvolvimento econômico da cidade. Segundo ele, existe demora no trâmite burocrático envolvendo empresas já instaladas no município e que necessitam de adequações.
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A secretária de Urbanismo, Mirangela Rossi, admite que em casos com irregularidades o processo pode demorar. A morosidade, segundo ela, também é comum em processos de aprovação de projetos e licenças para a construção. No entanto, afirma que a regra é uma liberação rápida dos alvarás. Segundo Mirangela, a principal dificuldade é a falta de documentação completa por parte dos próprios empresários. Em relação ao projeto que tramita na Câmara, a secretária afirma que uma análise técnica ainda será feita. Porém, em uma primeira avaliação, considera que é preciso estabelecer critérios para instalação dos empreendimentos de acordo com o zoneamento da cidade. A previsão é que essa manifestação do Executivo seja apresentada na próxima semana.
A prefeitura também pretende levar à Câmara projeto para mudanças no Código de Obras e Posturas do município. A estimativa dela é fazer isso até o final de agosto, embora a prefeitura afirme que não existe um prazo definido. A secretária diz que o objetivo é mudar regras para que se simplifique o processo de aprovação de projeto.
