O Ministério Público (MP) denunciou dois vereadores de Bento Gonçalves por corrupção ativa e passiva na Operação 165, que investiga suposta oferta dos parlamentares a empresários para inserir uma emenda no projeto de revisão do Plano Diretor do município em troca de dinheiro. O número que dá nome à operação coincide com o número da emenda em questão, que permitiria a construção de prédios mais altos na área do chamado corredor gastronômico de Bento Gonçalves, no bairro São Bento, o que seria de potencial interesse de empresas do ramo imobiliário.
Foram denunciados os vereadores Rafael Pasqualotto (PP), atual presidente da Câmara, e Marcos Barbosa (PRB). Além da esfera criminal, o MP entrou com ação civil pública contra os parlamentares por improbidade administrativa.
O promotor Alécio Nogueira explica que a tese apresentada pelo MP à Justiça é de que os dois vereadores atuaram fazendo um "meio de campo" entre os empresários potencialmente interessados na emenda e colegas da Câmara. De acordo com a acusação, eles praticaram o crime de corrupção passiva (artigo 317 do Código Penal) ao solicitarem dinheiro para si e para outros vereadores, e corrupção ativa (artigo 333 do Código Penal) por terem oferecido a possibilidade de receber dinheiro em troca da aprovação da emenda a outros dois colegas.
— Apontamos três fatos que se interligam. Mesmo que não tenha havido pagamento, o próprio ato de pedir e oferecer já é enquadrado como crime — explica Nogueira.
Os outros dois vereadores para os quais o dinheiro teria sido oferecido não têm os nomes divulgados pelo MP porque não foram denunciados. Segundo o promotor, não houve provas para apontar que eles teriam aceito a vantagem financeira supostamente oferecida em troca do apoio à emenda. O Ministério Público também não identificou quais seriam os empresários para quem os vereadores denunciados teriam oferecido a emenda.
Segundo Nogueira, o MP se apoiou em depoimentos de cerca de 20 testemunhas, muitas delas questionadas mais de uma vez. A denúncia aponta três fatos: uma reunião gravada em áudio, em que o vereador Gustavo Sperotto (DEM) afirma ter recusado oferta de R$ 40 mil para assinar a emenda, um contato entre vereadores dentro da Câmara e um encontro entre vereadores e empresários para tratar do assunto.
No áudio em que Sperotto afirma ter recusado oferta, ele diz que seis vereadores teriam recebido a propina para votar a favor de interesses da construção civil; isso, no entanto, não foi considerado pelo MP para enquadrar todos os parlamentares em questão.
— Não necessariamente quem assinou incide em ato de corrupção. O trabalho do MP não levou em questão a parte política, que é o juízo de valor a respeito da emenda, mas sim a parte jurídica. Um vereador defender uma proposta não é crime; o que caracteriza o crime é pedir uma vantagem financeira em troca — ressalta o promotor.
Os vereadores apontados pelo MP, agora, terão prazo para se defender e a Justiça ainda irá avaliar se aceita ou não a denúncia. A ação criminal foi protocolada na última terça-feira (18); a cível, na quarta (19).
Posição dos vereadores
Os vereadores alegam inocência e dizem acreditar que a denúncia é uma resposta à comunidade após uma operação realizada há um ano, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MP.
Marcos Barbosa afirma a ação do MP está baseado no depoimento de outro parlamentar que teria dito que foi assediado para fazer parte do esquema.
— Vasculharam a minha conta, a minha casa, o meu gabinete e não encontraram nada. Vamos provar na Justiça que não tem absolutamente nada - comenta o vereador, ao explicar que propôs uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para tratar do assunto no Legislativo.
Rafael Pasqualotto afirma que recebeu a denúncia com sobriedade e serenidade. Também argumenta que a quebra do sigilo fiscal e bancário, e o acesso do MP ao computador e celular dele, não foram suficientes para gerar provas. Para o presidente da Câmara, não há base jurídica para a denúncia:
— Só posso entender que foi oferecida uma denúncia infundada para justificar porque foi feita uma ação tão enérgica um ano atrás — diz.
