O presidente da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, Flávio Cassina (PTB), promulgou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei da Comissão do Idoso, determinando que as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) respeitem os direitos dos idosos, preservando sua identidade e privacidade, assegurando ambiente de respeito e dignidade, e favoreça o desenvolvimento de atividades conjuntas com pessoas de outras gerações.
Também prevê o incentivo da participação da família e da comunidade na atenção ao idoso residente, desenvolvimento de atividades que estimulem a autonomia dos idosos, bem como atividades físicas, recreativas e culturais.
O projeto havia sido vetado em maio pelo prefeito Daniel Guerra (PRB).
Pela legislação, enquadram-se como ILPIs pousadas, casas geriátricas, lares e demais instituições que se destinem a abrigar, de forma coletiva, pessoas com mais de 60 anos em atendimento integral por tempo indeterminado.
Também consta na nova lei que as instituições desenvolvam atividades e rotinas para prevenir e coibir violência e discriminação contra os residentes. O dirigente de ILPI responderá civil e criminalmente pelos atos que praticar em detrimento do idoso.
As instituições deverão ter contrato escrito de prestação de serviços com o idoso ou curador, deverão fornecer alimentação, observar vestuário adequado, oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança.
A promulgação da lei por Cassina, contou também com a presença do presidente da Comissão do Idoso, Felipe Gremelmaier (MDB), e dos ex-presidentes do grupo parlamentar, Gladis Frizzo (MDB) e Kiko Girardi (PSD). Também estavam Adiló Didomenico (PTB), Renato Oliveira (PCdoB) e Velocino Uez (PDT), integrantes da comissão.
