O presidente da Câmara de Vereadores de Gramado, Rafael Ronsoni (PP), anunciou em coletiva na manhã desta sexta-feira (03) o arquivamento do pedido de impeachment do prefeito João Alfredo de Castilhos Bertolucci (PDT), o Fedoca, por suposta improbidade administrativa. O processo foi ingressado no dia 29 de abril pelo ex-candidato a vereador da cidade, Elias Vidal Sobrinho.
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A decisão da Câmara pela inadmissibilidade do pedido segue orientação da Procuradoria-Geral do Legislativo. Na argumentação, a análise jurídica considerou não haver clareza na descrição de fatos que tipificassem as infrações político-administrativas, o que dificultaria a defesa do acusado. Também afirmou que não houve apresentação de provas que corroborassem com a denúncia. Outro ponto citado foi a falta de comprovação da condição de eleitor do denunciante, considerada obrigatória para protocolo de denúncias de crimes de responsabilidade contra o chefe do Executivo.
O arquivamento será comunicado ao denunciante que pode ingressar com novo pedido caso realize a adequação da documentação protocolada.
A denúncia acusava Fedoca de suposto crime de improbidade administrativa pela contratação de cargos em comissão (CCs) com relações familiares, o que caracterizaria o chamado nepotismo.
