A bancada do PT da Câmara de Caxias do Sul vai encaminhar pedido de investigação para o Ministério Público sobre os pedidos de licenças das secretárias de Recursos Humanos e Logística e de Educação, respectivamente, Vangelisa Lorandi e Marina Matiello. Para os vereadores Denise Pessôa e Rodrigo Beltrão, há irregularidades como a falta de interesse público na realização dos cursos e a participação em um evento e no pagamento de salários para as secretárias no período em que estiveram afastadas da administração municipal.
Denise apresentou na sessão de ontem as respostas do Governo Daniel Guerra (PRB) para o pedido de informações sobre as licenças de cursos e qualificação de secretários e cargos em comissão (CCs). O pedido dos petistas partiu de uma denúncia recebida de um servidor municipal que preferiu não se identificar.
– Gostaria de relatar uma situação ocorrida no Executivo que, a meu ver, além de ilegal, é também imoral e antiética – diz o servidor, no início de sua denúncia.
O prefeito Daniel Guerra concedeu licença de 2 a 16 de janeiro a Vangelisa para a realização de três cursos: Sistema Kanban, Etiqueta Empresarial e Gestão de Projetos, na modalidade de Educação a Distância (EaD), onde não há necessidade de sair da cidade. O site da Prime Cursos, empresa especializada em ensino à distância, informa que o Sistema Kanban é uma técnica usada na maioria das indústrias do mundo e aplicada para a gestão de estoque e controle de fluxo de produtos. Já o curso de Gestão de Projetos é indicado para estudantes das áreas de administração, publicidade, marketing, funcionários de empresas e pessoas que desejam ingressar na área ou que pretendem trabalhar em empresas. Vangelisa concluiu também o curso de Etiqueta Empresarial em que o aluno aprende dicas de etiqueta no ambiente de trabalho, regras básicas de bom comportamento, apresentação pessoal e dicas para escolher o traje ideal para o trabalho.
Mesmo fora da secretaria, Vangelisa recebeu salário integral no valor de 13.466,88. No mesmo período, Guerra nomeou o servidor público Edelvan Peruzzo para responder pela pasta e ele recebeu o salário correspondente a secretário pelos dias trabalhados, no valor de R$ 6.733,44. Vangelisa pagou os cursos com recursos próprios e não recebeu diária.
Na tribuna, Denise questionou o interesse público dos três cursos realizados por Vangelisa, além do pagamento de um secretário para substituí-la. A petista ainda questiona se o benefício é concedido aos demais servidores no mesmo modelo dado à secretária.
– Tirou licença para fazer esses três cursos por EaD sendo que o Estatuto (dos Servidores) diz que, se tu não sai de Caxias, tu tem a mesma regra de um funcionário, de um servidor estudante, que é compensar horário. Mas não tirar uma “licença curso” remunerado e simplesmente ainda pagar um outro secretário. (...) Será que qualquer servidor que quisesse fazer um curso EaD conseguiria uma licença curso para ficar em casa fazendo um curso EaD? Com certeza não. (...) Não é qualificação para o serviço público. É uma qualificação pessoal talvez para a empresa dela, talvez para a profissão dela, talvez para a carreira profissional dela – provoca.
Escola de Veranópolis em painel
A viagem da secretária de Educação, Marina Matiello, também é questionada pela bancada do PT. Ela pediu licença de 15 a 18 de agosto de 2017 para participar do IX Congresso de História da Educação: global, nacional e regional, em João Pessoa (PB). No mesmo período, Guerra nomeou a servidora Raquel Boijink Baldasso para responder pela pasta. Raquel recebeu o salário de secretária pelos dias de substituição no valor de R$ 1.795,58. Marina também recebeu o salário integral, de R$ 13.466,88.
Em João Pessoa, Marina apresentou no painel de Políticas e Instituições Educativas seu trabalho com o título Colégio Regina Coeli, Verenópolis/RS: Uma escola comunitária (1969 a 1980).
Denise questiona o interesse da prefeitura ao dar licença para sua secretária apresentar o trabalho de pesquisa que trata sobre a transição do estatuto de confessional católico a comunitário de uma instituição de ensino de Veranópolis.
– Ela (Marina) apresentou o trabalho dela, o trabalho de mestrado. Ela é doutoranda. (...) O estudo dela é sobre Veranópolis, sobre a educação em Veranópolis, uma escola comunitária, o Colégio Regina Coeli. Aí a gente pode questionar sobre o interesse realmente desse trabalho dela para Caxias do Sul, para que a gente pague dois secretários ao mesmo tempo. Isso tem um custo.
Marina pagou a viagem com recursos próprios e não houve o pagamento de diárias.
CONTRAPONTOS
"As licenças cursos são previstas no artigo 25 do Estatuto dos Servidores. O servidor só sai se houver interesse ao município. Assino quase todo dia licença para servidor. É uma prática normal. Todos esses cursos estou utilizando na minha função. Estou reorganizando a forma de compra e logística da secretaria e assim justifico os cursos de Gestão de Projetos e o Sistema Kanban. O curso de Etiqueta Empresarial não é fútil, são dicas e formas de como gerenciar e se portar com a gestão de pessoas. Todos deveriam fazer esse curso. (Sobre a necessidade de licença para fazer os cursos EaD) Preciso ter tempo para fazer curso e estou utilizando no meu trabalho. Saí para estar plena para meus cursos. Todos que estão em licença recebem salário integral. A regra para servidor estudante não se aplica para servidor CC porque a gente não bate ponto." Vangelisa Lorandi, secretária de Recursos Humanos e Logística
"Essa viagem foi de três dias para apresentar um trabalho. Eu havia enviado o texto do meu doutourado e foi aprovação. É um congresso de educação e tem tudo a ver com a minha pasta. Não houve desconto de salário porque se entendeu que a gente faz carga horária diferenciada, com dedicação exclusiva, por todo o tempo de trabalho que a gente faz a mais. Não teve custo de diária e passagens. Acredito que a gente não fez nada de errado. Somos muito cuidadosos. A gente libera os servidores desde que compensem a carga horária." Marina Matiello, secretária da Educação
O QUE DIZ O ESTATUTO DOS SERVIDORES
Art. 25. Somente com prévia autorização ou designação do Prefeito, formalizada em Portaria, poderá o servidor afastar-se do exercício do cargo, em objeto de estudo ou missão especial.
z § 1º Deverá sempre constar da Portaria o objeto do afastamento, o prazo de sua duração e se é ele com ou sem ônus para o Município.
z § 2º O afastamento dar-se-á sem prejuízo do vencimento e demais vantagens, quando se caracterizar o interesse do Município.
z § 3º Quando se tratar de curso de aperfeiçoamento ou pós-graduação em estabelecimento no Município, aplicar-se-ão as normas para o servidor estudante.
z § 4º Quando se tratar de afastamento temporário, decorrente de estudo ou missão especial, esportiva de caráter amadorista, cientifica ou artística, o Prefeito poderá autorizar que o servidor dela participe, com ou sem ônus para o Município, à vista dos elementos integrantes do expediente respectivo.
