O ex-candidato a vereador Elias Vidal Sobrinho protocolou na Câmara de Vereadores o pedido de impeachment do prefeito de Gramado, João Alfredo de Castilhos Bertolucci, o Fedoca (PDT). A oficialização aconteceu na tarde desta segunda-feira. A denúncia é de suposto crime de improbidade administrativa pelo contratação de cargos em comissão (CCs) com relações familiares, o que caracterizaria o chamado nepotismo.
O presidente do Legislativo gramadense, Rafael Ronsoni (PP), encaminhou na manhã desta terça o documento de 39 páginas para análise da Procuradoria da Casa. O trabalho deverá ser concluído até sexta. Se houver requisitos para a admissibilidade, os vereadores vão votar já na próxima segunda-feira a abertura do processo de impeachment. Em caso de não haver condições legais para a cassação do mandato, o processo será arquivado.
No final de 2017, o Legislativo gramadense aprovou uma emenda à Lei Orgânica que incluiu o Artigo 68, que trata sobre os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na administração direta e indireta do Executivo e Legislativo. A alteração se refere à contratação de parentes em cargos em comissão. A lei foi promulgada pelo presidente da Casa, Luia Barbacovi (PP), no dia 11 de janeiro do ano passado.
A prefeitura ajuizou em abril do ano passado uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça (TJ) contra a mudança da lei aprovada na Câmara. No dia 15 de abril, o TJ julgou improcedente a Adin. Uma semana depois, Fedoca exonerou 12 CCs com familiares da administração municipal.
A reportagem não localizou o prefeito para comentar o pedido de impeachment.
