A Assembleia Legislativa deu início a uma série de 10 audiências públicas que serão realizadas pelo Estado. A primeira delas ocorreu no UCS Teatro nesta sexta-feira em Caxias do Sul. Nos encontros, são apresentados temas que estão na agenda política do Rio Grande do Sul, como as privatizações e as concessões de serviços públicos. Também está sendo divulgada a campanha Valores que Ficam, que incentiva a doação de parte do Imposto de Renda devido por pessoas físicas ao Fundo da Criança e do Adolescente (Funcriança).
Em Caxias do Sul, os debatedores sobre PPPs, concessões de rodovias e privatizações foram o ex-secretário dos Transportes do Governo Tarso Genro, João Vitor Domingues, e o diretor do Departamento de Concessões e Parcerias Público-Privadas da Secretaria de Governança do Governo Eduardo Leite, Rafael Ramos.
Em sua primeira manifestação, Domingues comparou o número de PPPs pelo mundo: na Inglaterra, são cerca de 800, no Brasil, são 100. Já no Rio Grande do Sul não há nenhuma. Ele defendeu que o tema deve ser tratado como estratégia de desenvolvimento econômico.
— Temos que apostar nas formas de alavancar investimentos, gerar emprego, renda e diminuir nosso custo logístico, e uma das ferramentas são PPPs e concessões, que é diferente de privatização.
Para ele, a rejeição do tema pela sociedade ocorre em função da experiência das concessões rodoviárias dos anos 1990 que adotou um modelo muito ruim e em outra realidade econômica.
Para Domingues, o melhor meio para recuperar a infraestrutura do Estado passa pela duplicação de rodovias, apostar nas hidrovias. Para ele, a viabilidade da construção do Aeroporto de Vila Oliva passa por um modelo de concessão.
— Aqui na Serra a gente precisa tirar aquele sapo que está enterrado e botar em pé o Aeroporto de Vila Oliva. Acredito que caiba muito bem em um modelo concessão usando a área do atual aeroporto (Hugo Cantergiani) como contrapartida para quem vier investir em construir o novo aeroporto.
Ramos, representante do Governo Eduardo Leite, comentou sobre a possibilidade de a rodovia ERS-122 entrar na lista de possíveis concessões. Ele afirmou que é prematuro apostar na duplicação da 122, mas deixou uma ponta de esperança.
— Falar que vai duplicar (a 122) é prematuro. Mas nossos dois projetos que foram aprovados duplicam todas as rodovias e é uma das nossas premissas. Então vai depender do projeto.
O diretor do Departamento de Concessões e PPPs disse que o governo está analisando as viabilidades para os aeroportos de Caxias, Passo Fundo e Santo Ângelo.
Outras manifestações:
"O primeiro diálogo ao pensar em fazer PPP tem que ser com o funcionalismo, porque eles sabem o que funciona e o que não funciona. A sociedade tem direito de conhecer todos os pontos, tem direito de saber a consequência de privatizar uma energia elétrica." Sofia Cavedon, deputada estadual do PT
"Nós somos a favor que o Estado tenha responsabilidade de entregar serviços públicos melhores, principalmente na saúde, na educação, na segurança, na infraestrutura e para cuidar daqueles que mais precisam. O nosso projeto, que não foi aprovado, foi o da privatização da CEEE, CRM e da Sulgás. Não é que a gente não gosta do servidor público e de empresas públicas, queremos é que o Estado canalize esforços para aquilo que ele precisa." Carlos Búrigo, deputado estadual do MDB
"Nós temos uma experiência de privatizações no Rio Grande do Sul. Vamos perguntar para um agricultor do interior de Caxias do Sul o que ele acha do serviço da RGE, que a qualquer ventinho cai a energia e demora cinco dias para ligar e o resfriador do leite não funciona, e a energia do aviário não vem, ou os maravilhosos serviços de telefonia que tu dá um passinho depois do centro e o celular já não pega. Por isso é que defendemos a necessidade do plebiscito que está previsto na Constituição do Estado para que haja um debate efetivo na sociedade gaúcha." Pepe Vargas, deputado estadual do PT
"Chamo atenção que os deputados tenham muita cautela na hora de votar essas concessões. Tem que fazer um pedágio que seja um modelo justo, que traga investimento, que traga melhoria, começando por repaginar a sinalização das estradas." Adiló Didomênico (PTB), vereador de Caxias do Sul
"As privatizações têm levado o Estado a transferir setores estratégicos para a iniciativa privada e faz a sociedade pagar mais por esses serviços. A CEEE, a CRM, Sulgás e o Banrisul são vitais. Por exemplo, o Banrisul garante o financiamento para o agronegócio e as indústrias gaúchas. Os bancos privados iriam aumentar as taxas de juros. Entendemos que as privatizações e concessões têm que passar por um plebiscito por que a sociedade tenha o direito de conhecer os dois lados." Sérgio Arnaud, presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado
Outros dois deputados da Serra, Neri, o Carteiro (Solidariedade) e Fran Somensi (PRB), também participaram do encontro.
Apoio para conclusão de ampliação do Hospital Geral
A Fundação Universidade de Caxias do Sul (Fucs) solicitou apoio ao presidente da Assembleia Legislativa, Luis Augusto Lara (PTB), e aos deputados estaduais Pepe Vargas (PT) e Neri, o Carteiro (SD) para a obtenção de R$ 10 milhões visando à conclusão das obras de ampliação do Hospital Geral (HG), mantido pela Fucs. Iniciados em agosto de 2014 para criar 128 novos leitos de internação e de UTIs no estabelecimento, os trabalhos estão paralisados desde dezembro de 2016 devido à falta de recursos.
Em documento entregue durante visita dos deputados ao HG e à Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), na manhã de sexta, o presidente da Fucs, José Quadros dos Santos, o diretor geral do hospital, Sandro Junqueira, e o reitor da UCS, Evaldo Kuiava, informaram sobre as dificuldades financeiras vivenciadas pelo estabelecimento, que gera a estimativa de um déficit aproximado de R$ 8 milhões para 2019. Apesar disso, os atendimentos médicos e hospitalares têm sido mantidos graças à realocação de recursos pela Fucs.
