Não foi apenas o pedido de impeachment do prefeito Daniel Guerra (PRB) que a Câmara de Vereadores de Caxias do Sul votou neste início de ano legislativo. Do dia 5, data do reinício dos trabalhos, até agora, outros 45 documentos passaram pela análise do plenário. Entre eles, quatro pedidos de informações ao Executivo.
Dois são de autoria do vereador Rafael Bueno (PDT): em um, ele solicita esclarecimentos sobre a contratação de servidores e no outro, informações sobre os atendimentos feitos pela Fundação de Assistência Social (FAS) — motivado pelo caso do homem molhado com uma mangueira no banheiro da Praça Dante Alighieri neste ano.
Os outros dois requerimentos são de autoria de Felipe Gremelmaier (MDB) e de Alberto Meneguzzi (PSB). Eles solicitam informações sobre a Incubadora Empresarial para micro e pequenas empresas e sobre o estacionamento rotativo regulamentado, respectivamente.
Os vereadores também derrubaram um veto do prefeito neste período. Guerra havia vetado a proposta de autoria do vereador Renato Oliveira (PCdoB) que trata da preferência no atendimento a idosos na apreciação, análise e solução dos processos administrativos municipais. Com a rejeição ao veto, o projeto pode ser promulgado pelo presidente da Câmara.
Além disso, nessas duas primeiras semanas de trabalho, três projetos foram aprovados. Um deles é de autoria do Executivo. A proposta autoriza o pagamento de desapropriações no bairro São Victor-Cohab. A indenização é necessária para viabilizar a ligação viária das ruas João Orestes Faoro e Natal Idalino Fadanelli. A proposta foi aprovada pelos vereadores. Os outros dois projetos são de nomes de rua.
O Legislativo votou, ainda, o parecer pela inconstitucionalidade do projeto que torna obrigatória a afixação de placas ou cartazes especificando nome do médico, especialidade e dias e horários de atendimento no Posto de Pronto-Atendimento 24 Horas e nas Unidades Básicas de Saúde. O parecer foi rejeitado pelos vereadores e, portanto, o projeto continua tramitando na Câmara.
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Foram aprovados também o relatório de atividades da comissão representativa e 35 votos de congratulações. Os votos são votados em bloco, não individualmente.
O que foi aprovado em fevereiro
:: Pedido de informações ao Executivo a respeito da Incubadora Empresarial para micro e pequenas empresas. Autor: Felipe Gremelmaier (MDB).
:: Pedido de informações ao Executivo sobre a contratação de servidores do município. Autor: Rafael Bueno (PDT).
:: Pedido de informações ao Executivo sobre o estacionamento rotativo regulamentado de Caxias do Sul. Autor: Alberto Meneguzzi (PSB).
:: Pedido de informações ao Executivo sobre os atendimentos feitos pela Fundação de Assistência Social (FAS). Autor: Rafael Bueno (PDT).
:: Projeto de lei que denomina via pública municipal do loteamento Vale dos Pinheiros, bairro Parada Cristal, com o nome de Rua Claudino José Frigeri. Autor: Paulo Périco (MDB).
:: Projeto de lei que autoriza pagamento de indenização de área necessária para viabilizar a ligação viária da Rua João Orestes Faoro com a Rua Natal Idalino Fadanelli. Autor: Executivo.
:: Projeto de lei que denomina via pública municipal do loteamento Vale dos Pinheiros, bairro Parada Cristal, com o nome de Rua Maria Genoveva Boff. Autor: Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação.
: Relatório de atividades da Comissão Representativa da Câmara referente ao período de 16 de dezembro de 2018 a 31 de janeiro de 2019. Autor: Comissão de Constituição e Justiça.
O que foi rejeitado em fevereiro
:: Veto total do Projeto de Lei 73/2018 de autoria do vereador Renato Oliveira (PCdoB), que dispõe sobre a preferência no atendimento a idosos na apreciação, análise e solução dos processos administrativos municipais. Autor: Executivo.
:: Denúncia de fatos e pedido de afastamento (impeachment) do prefeito Daniel Guerra. Autor: Ricardo Fabris de Abreu.
:: Parecer pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei 7/2017, de autoria coletiva, que torna obrigatória a afixação de placas ou cartazes especificando nome do médico, especialidade e dias e horários de atendimento no Pronto-Atendimento 24 Horas e nas UBSs. Autor: Comissão de Constituição e Justiça.
A sessão desta terça-feira
Estão na pauta desta terça-feira (19) a apreciação de dois vetos do prefeito Guerra. Se seguir a tendência, serão derrubados. Dos 39 vetos votados desde o início da legislatura, 30 foram rejeitados pelos vereadores. Também está marcado para a sessão desta terça-feira a votação de um pedido de informações e de um projeto de decreto legislativo. Veja:
:: Veto total do prefeito ao projeto de lei de autoria do vereador Gustavo Toigo (PDT) que institui a política de incentivo ao desenvolvimento da produção de suco de uva (Pró-Suco) e cria o Circuito Caxiense do Suco de Uva.
:: Veto total do prefeito ao projeto de lei de autoria do vereador Flavio Cassina (PTB) que declara de Utilidade Pública o Clube Juvenil.
:: Pedido de informações de autoria da vereadora Denise Pessôa (PT) que solicita ao Executivo informações adicionais referente a potencial construtivo e índices construtivos em nosso município.
:: Projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Gustavo Toigo (PDT) que institui a Comenda Mérito Raul Randon de Metalmecânica.
