A transparência quanto às emendas parlamentares destinadas ao município pode se tornar lei. A proposta é do vereador Velocino Uez (PDT) e determina que a prefeitura publique no Diário Oficial do município, até 15 de abril de cada ano, a relação do que foi recebido por Caxias do Sul no ano anterior. O projeto depende de votação pelo plenário.
O vereador ressalta que “o recebimento dos recursos de emendas parlamentares, com os respectivos prazos e encaminhamentos, nem sempre chega ao conhecimento dos munícipes, ou mesmo da vereança, a não ser mediante pedidos de informações. Caso ocorra a perda da verba destinada ao município, seja pela inércia na execução da obra, seja pela falta de projetos, seja por atrasos, ou outro motivo, nem sempre isso é de domínio público.”
O projeto de Uez previa o nome do parlamentar que indicou o recurso, porém, o vereador encaminhou emenda supressiva retirando esse item. A proposta prevê que conste na divulgação municipal o dispositivo legal que originou o recurso público; o valor; o objetivo ou destinação da verba pública; a situação da execução da emenda parlamentar e respectiva justificativa, conforme fase em que se encontra; e a previsão de conclusão da execução dos objetivos de cada uma das emendas parlamentares recebidas.
É uma boa proposta. Faz com que se torne público o quanto de recursos foram enviados e o que será feito com eles. Contribui para a cobrança por parte dos cidadãos e do Legislativo.
