Por 10 votos favoráveis e seis contrários, os vereadores de Bento Gonçalves sepultaram a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suposto pagamento de propina para proposição e aprovação de emenda ao Plano Diretor da cidade. Os parlamentares votaram na segunda-feira o recurso, de autoria do vereador Moacir Camerini (PDT), solicitando a suspensão da decisão administrativa do presidente da Casa, Moisés Scussel (PSDB), que barrou a CPI, mesmo que o requerimento reunisse o número mínimo de assinaturas.
Scussel justifica que a suspensão está apoiada no artigo 67 do Regimento Interno, que prevê que "não se admitirá Comissão Parlamentar de Inquérito sobre matérias pertinentes às atribuições do Poder Judiciário".
A emenda polêmica é a 165, que acabou retirada da pauta de votação do texto final da revisão do Plano, aprovado semana passada. Ela propunha a alteração da altura dos prédios de dois para seis pavimentos nas ruas Herny Hugo Dreher e Avenida Planalto, no bairro São Bento.
Em uma gravação no início de abril, o vereador Gustavo Sperotto (DEM) contou a moradores da cidade que recusara oferta de R$ 40 mil para assinar a Emenda 165, mas que outros seis colegas teriam recebido propina para votar a favor da emenda, conforme interesse da construção civil.
O requerimento de criação da CPI foi assinado pelos vereadores Camerini, Sperotto, Agostinho Petroli, Elvio de Lima e Idasir dos Santos (os três do MDB) e Paulo Roberto Cavali (PTB). Camerini pretende recorrer ao Judiciário para instalar a CPI.
No dia 14 de maio, o Ministério Público instaurou um inquérito civil público de improbidade administrativa para investigar a suposta corrupção em torno da emenda. No início deste mês, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizada (Gaeco) do MP realizou a Operação 165 (nome referente ao número da emenda) e cumpriu mandados de busca e apreensão em gabinetes de quatro vereadores e nas casas de quatro parlamentares. O MP investiga o caso em sigilo.
O QUE ELES DIZEM
"Eu me sinto envergonhado de estar fazendo recurso de uma CPI com seis assinaturas. O Regimento é muito claro: tendo a quantia mínima, a CPI tem que ser aberta. Até hoje, não consigo entender o que levou vossa excelência (Moisés Scussel) a não abrir a CPI. Quais os motivos de não abrir a CPI?" Moacir Camerini (PDT)
"Nossa função é fiscalizar, investigar. Não podemos fugir dessa obrigação. Precisamos de transparência desta Casa. Precisamos constantemente buscar a verdade. A sociedade exige e merece uma resposta." Agostinho Petroli (MDB)
"Se o Ministério Público leva o processo em segredo de Justiça, por que esta Casa é obrigada a abrir uma CPI?" Anderson Zanella (PSD)
"Ninguém está se opondo a essa investigação. Esse presidente foi o primeiro que disse que queria essa investigação do Ministério Público. Uma investigação séria, técnica e desprovida dos meios que os senhores estão se utilizando, os meios políticos." Moisés Scussel (PSDB), presidente da Câmara
A VOTAÇÃO
Contrários (10 votos): Anderson Zanella (PSD), Eduardo Virissimo (PP), Gilmar Pessutto (PSDB), Jocelito Tonietto (PDT), Marcos Barbosa (PRB), Neri Mazzocchin (PP), Rafael Pasqualotto (PP), Sidinei da Silva (PPS), Valdemir Marini (PTB) e Volnei Christofoli (PP).
* Scussel, não votou, mas é contrário a CPI.
Favoráveis (6 votos): Moacir Camerini (PDT), Gustavo Sperotto (DEM), Agostinho Petroli, Elvio de Lima e Idasir dos Santos (os três do MDB) e Paulo Roberto Cavali (PTB).
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