O mês que chega ao final na próxima segunda-feira foi movimentado na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul. A votação do impeachment do prefeito Daniel Guerra (PRB), no dia 16, atraiu todos os olhares. Foram, oficialmente, 13 horas de sessão, que resultaram no arquivamento do processo.
Mas abril não se resumiu a isso. Durante o mês, 16 projetos foram analisados e aprovados pelos vereadores — a próxima sessão ordinária com votação de proposições já será no mês de maio. Para comparação, em março, foram 15 projetos votados — 13 aprovados e dois rejeitados. Em fevereiro, um mês menor, com feriado de Carnaval e início do ano legislativo, seis foram aprovados e dois rejeitados.
Nesta quinta-feira, o Legislativo aprovou o projeto de lei que permite a construção de uma capela mortuária em imóvel que faz divisa com o cemitério da paróquia de Ana Rech. A proposta é de autoria da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação da Câmara.
Cinco dos projetos aprovados em abril já foram até sancionados pelo prefeito. Entre os que já são lei, está o de autoria do próprio Executivo que autorizou a prefeitura a subscrever ações na Festa da Uva SA no valor de R$ 1,5 milhão. O valor era necessário para realizar o Plano de Prevenção contra Incêndio (PPCI) do Parque de Eventos.
Dois projetos aprovados têm relação direta com recém-nascidos: o primeiro, de autoria do vereador Adiló Didomenico (PTB), prevê a realização do teste da linguinha, e o segundo, da vereadora Denise Pessôa (PT), obriga as maternidades, estabelecimentos de saúde e hospitais a permitir a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, bem como nas consultas e exames de pré-natal.
Também foram aprovados uma denominação de rua, concessão de título de cidadão caxiense e a criação da Semana do Projeto Arte de Empreender. Além disso, os vereadores analisaram pedidos de informações, moções, pareceres e vetos.
Todas as proposições votadas estão no Olhômetro, ferramenta digital do Pioneiro. Para acessar, é só clicar na imagem abaixo:
>> PROJETOS APROVADOS EM ABRIL
:: Projeto de Lei 225/2017: denomina via pública municipal do loteamento Santa Beatriz, bairro São Luiz, com o nome de Rua Pierina Francisca Scopel Catusso.
Autor: Elói Frizzo (PSB)
Sancionado.
:: Projeto de Lei 26/2017: dispõe sobre a inserção em todas as placas de atendimento prioritário, do símbolo mundial do autismo.
Autor: Neri, o Carteiro (SD)
:: Projeto de Lei 15/2018: autoriza o pagamento de indenização de área de propriedade de Roberto Marchioro, necessária para viabilizar a abertura da Rua Rodrigues Alves.
Autor: Executivo
Sancionado.
:: Projeto de Decreto Legislativo 4/2018: concede o título de Cidadão Caxiense ao padre Gilnei Fronza.
Autores: Denise Pessôa (PT), Gládis Frizzo (PMDB), Elói Frizzo (PSB), Felipe Gremelmaier (PMDB), Flavio Cassina (PTB), Paulo Périco (PMDB) e Renato Oliveira (PCdoB)
:: Projeto de Lei 92/2017: dispõe sobre a realização do exame denominado teste da linguinha no município de Caxias do Sul.
Autor: Adiló Didomenico (PTB)
:: Projeto de Lei 122/2017: institui a Semana do Projeto Arte de Empreender.
Autor: Velocino Uez (PDT)
:: Projeto de Lei Complementar 11/2016: altera e acresce dispositivos na Lei Complementar 377 que consolida a legislação relativa ao Código de Posturas do Município. Ou seja, regulamenta o estacionamento em frente aos imóveis em que há recuo de fachada.
Autor: Adiló Didomenico (PTB)
:: Projeto de Decreto Legislativo 3/2018: altera o art. 6º do Decreto Legislativo nº 186/A para adequar demandas da Casa no que concerne aos locais da concessão do Prêmio Caxias do Sul.
Autora: Mesa Diretora
:: Projeto de Lei 46/2017: obriga as maternidades, estabelecimentos de saúde e hospitais a permitir a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, bem como nas consultas e exames de pré-natal, sempre que solicitadas pela parturiente.
Autora: Denise Pessôa (PT)
:: Projeto de Lei 147/2017: denomina via pública do loteamento Vale Dos Pinheiros, bairro Parada Cristal, com o nome de Rua Filipe de Lucena Casagrande.
Autor: Velocino Uez (PDT)
:: Projeto de Lei 40/2018: altera dispositivos da Lei nº 8.267, de 14 de março de 2018, que autoriza o Poder Executivo a subscrever ações na Festa Nacional da Uva, Turismo e Empreendimentos SA.
Autor: Executivo
Sancionado.
:: Projeto de Lei 44/2018: concede reajuste de vencimentos e salários aos servidores públicos municipais e de proventos de aposentadoria e pensões aos segurados do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS).
Autor: Executivo
Sancionado.
:: Projeto de Lei 47/2018: concede reajuste de vencimentos e salários aos servidores públicos municipais e de proventos de aposentadoria e pensões aos segurados do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS) da Câmara Municipal.
Autor: Mesa Diretora
Sancionado.
:: Projeto de Lei 119/2017: obriga construtoras e incorporadoras de imóveis residenciais a plantar uma muda de árvore nativa para cada unidade habitacional construída no município.
Autor: Velocino Uez (PDT)
:: Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1/2018: acresce dispositivo na Lei Orgânica do Município. Ou seja, inclui o Conselho Municipal de Política Cultural na Lei Orgânica.
Autores: vários vereadores.
:: Projeto de Lei Complementar 8/2017: excepeciona permissão de atividade em imóveis de que trata a Lei Complementar nº 290. A proposta permite a construção de capela mortuária em imóvel que faz divisa, aos fundos, com o cemitério de propriedade da Associação do Cemitério Nossa Senhora de Caravaggio, paróquia de Ana Rech.
Autora: Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação
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