Secretários, servidores e cargos em comissão de órgãos e representantes de entidades da administração pública municipal de Caxias estão aptos a utilizar carros oficiais em situações que houver insuficiência de motoristas. A medida foi publicada em decreto no Diário Oficial Eletrônico na manhã desta segunda-feira.
A prerrogativa, no entanto, só será permitida com autorização prévia concedida pelo próprio prefeito mediante solicitação de autoridade competente do setor e a concordância do servidor. Apenas o próprio chefe do Executivo poderá conduzir o veículo sem autorização.
A documentação exigida para habilitar os funcionários para a tarefa será concedida pela Secretaria Municipal de Recursos Humanos e Logística.
— O controle será feito pelos próprios secretários das pastas. A Secretaria de obras que já é responsável por controlar a frota vai continuar desempenhando essa função — explica a secretária de Recursos Humanos e Logística, Vangelisa Lorandi.
A utilização do veículo é controlada por chip que identifica cada servidor. Há também controle permanente de rotas e tempo de uso de cada carro. Em caso de infração de trânsito, as eventuais multas serão atribuídas ao funcionário público que conduz o veículo, havendo ainda a possibilidade de abertura de sindicância para verificar outras possíveis irregularidades.
— A medida só será usada em casos de urgência. Não queremos engessar os procedimentos ou reduzir gastos. Nosso objetivo é otimizar o uso da nossa frota — acrescenta Vangelisa.
O decreto esclarece que veículos leves, utilitários e caminhões necessários para o desempenho das funções próprias do cargo são abrangidos na medida. É vedada a autorização de condução de máquinas pesadas.
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