A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul derrubou na sessão desta quinta-feira o veto total do prefeito Daniel Guerra (PRB) ao Projeto de Lei 84/2016, que prevê faturas de cobrança de serviços públicos municipais em braile. A proposta é de autoria de Guerra e foi apresentada quando ele era vereador.
O projeto agora retorna para a promulgação do prefeito, em 48 horas. Se ele não o fizer, caberá ao presidente da Câmara, vereador Alberto Meneguzzi (PSB), promulgar o texto, tornando-o lei municipal, também no prazo de dois dias.
Guerra havia vetado o projeto por vício formal de iniciativa. Ou seja, a proposta não poderia ser de autoria de um vereador, mas, sim, do poder Executivo. Como prefeito, ele enviou, em janeiro deste ano, projeto com o mesmo teor, sanando o vício de origem.
