A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul rejeitou, por maioria, na sessão desta terça-feira, o veto total do prefeito Daniel Guerra (PRB) ao projeto que previa a colocação de banheiros químicos, por parte de estabelecimentos comerciais, durante grandes promoções. A proposta é de autoria do vereador Velocino Uez (PDT) e havia sido aprovada em 24 de outubro do ano passado.
Agora, o projeto retornará para a promulgação do prefeito Guerra, em 48 horas. Se ele não o fizer, caberá ao presidente da Casa, vereador Alberto Meneguzzi (PSB), promulgar o texto, tornando-o lei municipal, também no prazo de dois dias.
A iniciativa busca acrescentar artigo à lei complementar 377, de 22 de dezembro de 2010, o Código de Posturas do Município. Ela estabelece a exigência de banheiros químicos em frente aos estabelecimentos promotores de feirões, liquidações e similares com mais de 300 metros quadrados de área de loja. Nos espaços que já dispõem de banheiros internos acessíveis aos consumidores, durante todo o tempo em que permanecerem na fila, ficará facultada a colocação de banheiro químico.
Veja como votaram os vereadores clicando na imagem abaixo:
Entre as razões do veto, o prefeito havia apontado o chamado vício formal de iniciativa. Ou seja, a proposta não poderia ser de autoria de um parlamentar, mas, sim, do poder Executivo.
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