Foi rejeitado, por maioria, na sessão desta terça-feira da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, o veto total do prefeito Daniel Guerra (PRB) ao projeto de lei que tratava da divulgação de informações sobre a aplicação de recursos derivados de multas de trânsito. A proposta, de autoria do vereador Adiló Didomenico (PTB), havia sido aprovado em novembro do ano passado. A medida obriga a publicação trimestral dos dados, no portal da transparência da prefeitura.
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O projeto, agora, retornará para a promulgação do prefeito Guerra, em 48 horas. Se ele não o fizer, caberá ao presidente da Casa, vereador Alberto Meneguzzi (PSB), promulgar o texto, tornando-o lei municipal, também no prazo de dois dias.
A proposta pede demonstrativos com, pelos menos, estes dados: multas por radar móvel; multas em blitze ou abordagens; autuações sem abordagens; montante da receita arrecadada pela aplicação de multas de trânsito, no período.
Veja como votaram os vereadores clicando na imagem abaixo:
Entre as razões do veto, o prefeito apontou o chamado vício formal de iniciativa. Ou seja, a proposta não poderia ser de autoria de um parlamentar, mas, sim, do poder Executivo.
