Foi aprovado, por unanimidade, na sessão desta terça-feira da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, o projeto de lei que prevê concessão de incentivos fiscais a empresas que se instalarem no município, aumentarem sua capacidade de produção ou criarem projetos de desenvolvimento tecnológico e inovação. A medida depende da sanção do prefeito Daniel Guerra (PRB) para se tornar lei.
Conforme a proposta, quem se enquadrar, poderá receber isenções de até 100% do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e até 50% de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A proposta é de autoria do vereador Flavio Cassina (PTB).
A isenção dos impostos para as indústrias que se instalarem ou ampliarem a capacidade poderá ser de até cinco anos. Já para as empresas prestadoras de serviços e para as empresas comerciais, a isenção será de até três anos. Em ambos os casos, é prevista a prorrogação. Como critérios para enquadramento na lei, o projeto propõe, por exemplo, percentuais mínimos, como a geração de 40% de novos empregos e a utilização de 25% de matéria-prima local em sua produção.
Em matéria publicada nesta terça-feira, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Emílio Andreazza, elogiou a iniciativa do vereador Cassina, mas ressaltou a necessidade de análise da viabilidade orçamentária e financeira da proposta.
Leia mais
Prefeitura de Caxias entrará com ação na Justiça contra decreto da Câmara sobre passe livre às Amobs
Grupos pedem medidas de segurança na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul
Presidente da Câmara de Caxias diz que preocupação com segurança na Casa é procedente
