Depois de sete meses de trabalho, o projeto de lei de revisão do Plano Diretor de Caxias do Sul foi protocolado na Câmara de Vereadores em dezembro do ano passado. O texto final chega ao Legislativo com a aprovação unânime do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial (Conseplan) formado por entidades de classe e secretarias municipais.
A revisão do Plano Diretor, agora, terá de ser aprovada pela Câmara. A proposta apresenta uma redução da área urbana do município de 235,97 km² para 214,91 km². As reduções mais significativas estão previstas para as localidades de São Giácomo, São Luiz da 9ª Légua, represa da Maestra, Parada Cristal e Ana Rech (Santa Bárbara). Nos locais ajustados, verificou-se a atividade primária nas propriedades e são regiões onde não há urbanização. O novo documento também prevê planos estratégicos setoriais para cada secretaria e limitação das alturas das edificações em zonas afastadas do Centro.
A revisão do Plano Diretor iniciou-se em maio e cumpriu um calendário de cinco etapas: levantamento de dados, sensibilização da população, leitura técnica, audiências públicas e elaboração da proposta. O texto final tem 17 anexos, três tabelas, 13 mapas e uma estrutura de planejamento.
Com o recebimento do projeto na última semana antes do recesso, a tramitação vai iniciar-se na Câmara a partir do dia 1º de fevereiro, início do ano legislativo. Antes da votação, a Câmara deverá realizar pelo menos uma audiência pública para debater as alterações propostas pelo Executivo com a comunidade.
Para o presidente do Conseplan, Carlos Eduardo Mesquita Pedone, o novo documento fez um bom diagnóstico e tem a compreensão dos problemas que Caxias enfrenta.
– Dentro do que é possível, é um bom plano, um texto muito próximo daquilo que Caxias precisa.
Pedone ressalta que o Plano Diretor reúne informações nas áreas de política ambiental, de desenvolvimento, vulnerabilidade social e ambiental e mobilidade, mas a principal mudança está na redução do perímetro urbano próximo a São Giácomo, na região noroeste da cidade.
– Ele (Plano Diretor) enxuga um pouco o perímetro urbano. Em planos anteriores, houve um exagero na dimensão.
10 PRINCIPAIS MUDANÇAS
1 - INTEGRAÇÃO DAS POLÍTICAS
Previsão de planos estratégicos setoriais para as secretarias, com o objetivo de garantir que as políticas públicas sejam organizadas em estrutura analítica e os investimentos sejam baseados em um plano com metas de curto, médio e longo prazo.
2 - AJUSTES NO PORTE DAS INDÚSTRIAS
Muitas indústrias de médio porte já estavam no limite do zoneamento. Não podiam expandir sem mudar de local. A ampliação na mesma área se tornará possível. Zonas permissíveis para indústrias de médio porte permitirão uma extensão maior, tornando a cidade mais atrativa.
3 - REDUÇÃO DO PERÍMETRO URBANO
Um perímetro urbano muito extenso e com ocupação esparsa no território gera uma cidade cara e tem grande dificuldade de atendimento às necessidades da população. Caxias do sul apresenta um extenso perímetro urbano, inclusive sobre áreas com atividades de produção primária, o que causa problemas aos agricultores. Isso permitirá investimentos mais concentrados onde existe maior demanda de infraestrutura e em áreas de população densa, com redução de custos com manutenção.
4 - PARÂMETROS PARA CONSTRUÇÃO/ UTILIZAÇÃO DE PAVILHÕES
Possibilidade de um pavilhão comercial ser utilizado para atividade industrial, assim como de forma inversa. Atualmente, isso não é permitido. Indústrias, especialmente as menores, poderão ter mais opções de locais para se instalar, e as existentes, de ampliar possibilidades de ocupação.
5 - LIMITAÇÃO DAS ALTURAS DAS EDIFICAÇÕES E DA DENSIFICAÇÃO EM ZONAS AFASTADAS DAS ZONAS DE CENTRO
A limitação de altura de edificações e a adequação de parâmetros de densificação (concentração de moradores) foram pensadas buscando resolver conflitos de vizinhança, assim como ordenar os padrões de densificação e ocupação no território da cidade conforme a disponibilidade de infraestrutura. As edificações mais altas e as maiores densificações serão permitidas somente nas zonas centrais.
SECUNDÁRIAS
6. Reestruturação de todo o texto da lei visando a uma organização mais clara e de fácil compreensão.
7. Adequação da proposta de Zonas de Centro, demarcando somente lugares com vocação para que realmente possam acontecer novas centralidades. Aproximação da população de atividades necessárias ao seu dia-a-dia, sem necessidade de ir até o Centro.
8. Possibilidade de permissão de atividades inovadoras através de análise por estudo de impacto de vizinhança.
9. Aprimoramento dos artigos ligados a parâmetros construtivos, visando ao entendimento mais claro pela população e à agilidade nas análises.
10. Revisão de todas as diretrizes viárias, urbanas e rurais.
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