A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul aprovou 124 projetos em 2017. A maioria, ou 28, é de autoria do Executivo. Entre eles, o que cortou a verba de representação dos cargos em comissão da prefeitura. Os CCs deixaram de receber adicional igual a 50% do valor de seus salários. Esse foi o primeiro projeto a ser aprovado pela atual legislatura. Outro é recente, enviado pelo Executivo no final do ano para retirar dos CCs o auxílio-alimentação. Este projeto foi sancionado ontem pelo prefeito Daniel Guerra (PRB).
Outra proposta do Executivo aprovada no ano passado foi a que regra a remoção de veículos abandonados nas ruas da cidade. Ele já foi sancionado e, com isso, a prefeitura está autorizada a remover os veículos abandonados nas vias públicas de Caxias. A lei considera nessa condição todo veículo sem placa que estiver estacionado há mais de 15 dias ou com placa de identificação estacionado há 30 dias.
Entre os projetos de vereadores, 16 de autoria coletiva mereceram aprovação. O parlamentar que mais teve projetos aprovados, sozinho, foi Rodrigo Beltrão (PT): 8. O que obriga as agências bancárias a ter vigilantes junto aos caixas eletrônicos e o que concede desconto no IPTU para construções sustentáveis são alguns deles.
Outro foi o da denominação com o nome do músico Xiruzinho, já falecido, para o espaço multicultural da Festa da Uva. A proposta foi vetada pelo prefeito, mas a Câmara derrubou o veto e promulgou a lei. Beltrão ainda teve quatro projetos de denominação de rua aprovados em 2017.
O único projeto rejeitado no primeiro ano desta legislatura foi do vereador Arlindo Bandeira (PP). A proposta, que obrigava a instalação de placa com a identificação dos nomes do motorista e operador de sistema no veículo do transporte coletivo urbano de Caxias do Sul, não passou pelo plenário. Foi rejeitada por 12 votos a 9.
Os vereadores Chico Guerra (PRB) e Renato Nunes (PR), ambos da base do governo, e Ana Corso (PT), que permaneceu na Câmara durante a licença-maternidade de Denise Pessôa (PT), não tiveram projetos apresentados individualmente aprovados neste ano.
Guerra vetará projeto seu e apresentará novo
Um projeto do prefeito Daniel Guerra, apresentado ainda quando ele era vereador, foi aprovado no ano passado. A proposta determina a disponibilização de faturas de cobrança de serviços públicos municipais no sistema braile. No entanto, conforme o chefe de Gabinete da prefeitura, Júlio César Freitas da Rosa, o projeto será vetado, porque tem pareceres apontando vício de origem, ou seja, é inconstitucional.
Porém, assim que vetar o projeto, Guerra irá enviar à Câmara outra proposta, sanando o vício de origem. Ele irá protocolar um novo projeto por entender "o alcance grande social, a prestação de serviço público e a inclusão do mérito da matéria", explica Júlio. O chefe de Gabinete reforça que o veto é por questões legais e não por quem é seu autor ou pelo mérito da lei.
Outros cinco ex-vereadores tiveram projetos aprovados em 2017: Jaison Barbosa (PDT), Zoraido Silva (PTB), Adriano Bressan (PMDB), Adelino Teles (PMDB) e Daiane Mello (PMDB). Os de Jaison e de Adelino são de nomes de rua. O de Zoraido amplia penalidades a proprietários que não mantiverem a limpeza e a drenagem de imóveis e do passeio público. E o de Daiane regulamenta o sistema de numeração das edificações de Caxias.
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Nomes de ruas
Dos 124 projetos aprovados, 36 foram de denominação de vias públicas e estradas municipais. Entre as propostas, a que deu o nome de Rua Ana Clara Adami a uma via pública no loteamento Residencial Villa Di Fillippo, no bairro São Caetano. O projeto é de autoria de Alberto Meneguzzi (PSB). Entre os 36 projetos de nome de rua, nove foram apresentados pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação. Os demais, por vereadores, individualmente ou de forma coletiva.
Alguns projetos aprovados em 2017
:: Projeto de Lei 77/2017 - Obriga a publicação da ordem dos pedidos de corte e poda de árvores no site oficial do município de Caxias do Sul. Autor: Adiló Didomenico (PTB).
:: Projeto de Lei 50/2017 - Regulamenta o serviço de transporte privado individual de passageiros por aplicativos, altera legislações e dá outras providências. Autor: Executivo.
:: Projeto de Resolução 8/2017 - Cria a Procuradoria Especial da Mulher na Câmara de Caxias. Autoria coletiva.
:: Projeto de Lei 67/2017 - Dispõe sobre a coleta para reutilização ou reciclagem do óleo de cozinha já utilizado, em bares e restaurantes, para que não seja descartado no meio ambiente, no âmbito do município de Caxias do Sul. Autor: Renato Oliveira (PCdoB).
:: Projeto de Lei 74/2014 - Obriga a realização do exame do coraçãozinho (oximetria) em recém nascidos em Caxias do Sul. Autor: Edson da Rosa (PMDB).
:: Projeto de Lei 14/2014 - Cria o boletim escolar eletrônico nas escolas da rede pública municipal de ensino e na rede particular de ensino fundamental de Caxias do Sul. Autor: Denise Pessôa (PT).
:: Projeto de Lei 50/2015 - Institui o Talian como a segunda língua oficial do Município de Caxias do Sul. Autor: Gustavo Toigo (PDT).
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