Nesta quinta-feira, dia 1º de fevereiro, mesmo dia em que o prefeito de Caxias do Sul, Daniel Guerra (PRB) fará a abertura dos trabalhos do Legislativo, começa a contar o prazo de 10 dias para a defesa prévia por escrito do processo de denúncia de impeachment. É o trabalho da Câmara mais polêmico dos últimos anos.
A admissibilidade da denúncia foi votada na última sessão do ano passado mas, por determinação da Justiça, o período da defesa de Guerra inicia somente a partir do dia 1º de fevereiro.
O presidente da Comissão Processante, vereador Edson da Rosa (PMDB), diz que o grupo está cumprindo o que determina o rito do Decreto-Lei 201, de 1967, e ressalta que a representação é um órgão de instrução e não de julgamento.
– Quem julga é o plenário em qualquer situação. Nós temos de apurar as denúncias feitas. Estar na comissão aconteceu por sorteio, e é uma atribuição de vereador que tenho de desempenhar.
A Comissão Processante aguarda a entrega da defesa prévia para, em um período de cinco dias, emitir parecer prévio opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia.
Edson voltou a destacar que a Comissão vai agir com imparcialidade, maturidade e isenção.
