Promessa de campanha do prefeito Daniel Guerra, o corte de cargos em comissão já está na Câmara para análise dos vereadores. Os projetos de lei que determinam a extinção de 137 CCs foram protocolados no Legislativo nesta semana. Conforme a administração, a atual legislação prevê 296 cargos. Destes, hoje são ocupados 138, incluindo 10 conselheiros tutelares.
A aprovação dos projetos é uma garantia de que, em um próximo governo, não serão ocupados CCs considerados desnecessários pela atual gestão. Desde o início do ano, metade dos cargos previstos já não é preenchida. A verba de representação, no valor de 50% do salário, também não é concedida — ela foi extinta em janeiro. Segundo o governo, as duas ações geram uma economia de R$ 19 milhões por ano, valor utilizado para a abertura e funcionamento da UPA Zona Norte.
Conforme a secretária de Recursos Humanos e Logística, Vangelisa Lorandi, a expectativa da administração é que a Câmara vote e aprove as propostas até o início do ano que vem para que elas sejam sancionadas até março.
— O que a gente quer é dar segurança à população. Já tivemos a experiência que a gente consegue trabalhar com menos CCs — destaca.
Os projetos extinguem cargos na administração direta e indireta. No Samae, por exemplo, dos 25 CCs, 16 foram cortados. Na Farmácia do Ipam, os cargos de diretor administrativo e de diretor comercial são extintos e é criado o de diretor executivo, para cumprir a função dos dois. Na prefeitura, um cargo de secretário é extinto _ atualmente, José Alfredo Duarte Filho ocupa as funções das secretarias de Gestão e Finanças e da Receita.
Os projetos também fazem adequações nas funções gratificadas (FGs) no Ipam e na Fundação de Assistência Social (FAS). No Ipam, por exemplo, três FGs são extintos e um FG 8 é criado para substituir dois CCs.
Na Festa da Uva e na Codeca, o corte é de 12 cargos. A extinção não está prevista em projeto de lei. O corte foi decidido em assembleia, ainda no início do ano.
Como fica
Administração direta
:: Ficam: 112 CCs
:: Eram: 211
:: Redução: 99
- 1 cargo de secretário municipal
- 19 cargos de diretor-geral (CC 8)
- 1 cargo de controlador-geral do Município (CC 8)
- 25 auxiliares de gabinete (CC 2)
- 2 diretores-executivos (CC 8)
- 4 assessores técnicos (CC 7)
- 25 coordenadores (CC 6)
- 17 assessores de governo (CC 4)
- 5 gerentes de projetos (CC 8)
Samae
:: Ficam: 9 CCs
:: Eram: 25 CCs
:: Redução: 16 CCs (1 CC7, 2 CC2, 2 CC4, 2 CC5, 1 CC6 e 8 CC8)
Fundação de Assistência Social (FAS)
:: Ficam: 4 CCs
:: Eram: 22 (incluindo 6 FGs e 10 conselheiros tutelares)
:: Redução: 18 CCs (2 CC8, 11 CC7, 1 CC6, 2 CC4 e 2 CC2)
* Os 10 cargos de conselheiro tutelar do município hoje são ligados à Fundação de Assistência Social. Com os projetos, eles passarão a estar vinculados à Secretaria de Segurança Pública e Proteção Social.
Instituto de Previdência e Assistência Municipal (Ipam)
:: Ficam: 6 CCs
:: Eram: 9 CCs (incluindo 3 FGs)
:: Redução: 3 CCs (2 CC8 e 1 CC6)
Farmácia do Ipam
:: Ficam: 1 CC
:: Eram: 2 CCs
:: Redução: 1 CC (1 CC8)
Codeca
:: Ficam:12 CCs
:: Eram: 23 CCs
:: Redução: 11 (1 CC1, 3 CC8, 1 CC4, 3 CC3, 1 CC5 e 2 CC6)
Festa da Uva
:: Ficam: 3 CCs
:: Eram: 4
:: Redução: 1 (1 presidente)
* O corte de cargos na Festa da Uva e na Codeca foi decidido em assembleia, ainda no início do ano.
