Um pedido de impeachment do prefeito de Bento Gonçalves, Guilherme Pasin (PP), foi protocolado na manhã de ontem na Câmara de Vereadores. O autor é o advogado Claimer Accordi, membro da Executiva municipal do PTB, partido da base aliada do governo Pasin.
A denúncia de infração político-administrativa aponta pelo menos quatro possíveis irregularidades: o aumento dos restos a pagar (despesas empenhadas, mas não pagas dentro do mesmo ano) de 110,52% entre os anos de 2013 a 2014, no valor de R$ 43,9 milhões; a insuficiência financeira nos anos de 2014, 2015 e 2016, nos valores de R$ 14,3 milhões, R$ 29 milhões e R$ 26,2 milhões, respectivamente; parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para as contas de 2014; e aumento de 66,65% para despesas com pessoal nos anos de 2014 e 2015, enquanto a receita cresceu 0,21%.
– Nesta linha, é nítida a falta de responsabilidade e de uma ação responsável planejada e transparente do gestor municipal, senhor Guilherme Rech Pasin – diz Accordi em trecho do documento.
Apesar de receber o documento no final da manhã, o presidente do Legislativo, Moisés Scussel (PSDB), se manifestou sobre a denúncia somente no final da tarde. Ele e a assessoria jurídica da Casa se reuniram para analisar a denúncia definir os critérios de tramitação.
– Estamos preocupados com a tramitação e queremos dar todo o processo legal baseado no decreto 201 – disse Scussel.
O roteiro para a votação do acolhimento ou não da denúncia contra Pasin está baseado no Decreto 201/67, o mesmo adotado pela Câmara de Caxias do Sul. A votação será na sessão ordinária da próxima segunda-feira, às 18h.
O advogado Claimer Accordi disse à reportagem que iria falar sobre a denúncia somente após manifestação da Câmara de Vereadores, mas, posteriormente, não atendeu às ligações do Pioneiro.
Pasin ficou sabendo do pedido de impeachment em Brasília, onde estava para tratar de assuntos de interesses da cidade. Ele tinha retorno a Bento previsto para ontem. A reportagem tentou contato, mas o prefeito não respondeu até o fechamento da edição.
Contraponto:
No início da noite, a assessoria de imprensa da prefeitura de Bento divulgou uma nota de esclarecimento. Confira trechos:
“A Prefeitura Municipal de Bento Gonçalves esclarece que os argumentos apresentados em pedido protocolado na Câmara de Vereadores, nesta quinta-feira (19), não oferecem qualquer sustentação para impeachment.
As contas públicas de 2013, 2014 e 2015 não possuem julgamento final pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), e todas as informações necessárias foram apresentadas. (...)
Todo cidadão tem o direito legítimo de fiscalizar a administração pública. Essa garantia, no entanto, não pode ser confundida com movimentações de interesse pessoal e de caráter político – que acabam banalizando pedidos de impeachment em diversos municípios.”
