O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 71 anos, foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal, em Curitiba (PR). A sentença, anunciada em 12 de julho, determinou nove anos e meio de detenção. Nesta quarta-feira (23), a acusação chegou ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), onde deve ser julgada em 2ª instância.
O petista foi acusado pela força-tarefa da Operação Lava-Jato de receber propina da construtora OAS, que tinha contratos com a Petrobras. Conforme a acusação, Lula teria recebido benefícios como um apartamento triplex no balneário do Guarujá, no litoral de São Paulo.
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Em uma sentença de 218 páginas, Moro afirmou que a corrupção era sistêmica na Petrobras, praticada em um amplo esquema criminoso no qual a propina era rotineira. O magistrado salienta ainda que a "culpabilidade é elevada", principalmente porque Lula teria recebido vantagem indevida "em decorrência do cargo de presidente da República, ou seja, de mandatário maior".
Apenas na corrupção passiva, Moro definiu a pena em seis anos de reclusão, além do pagamento de R$ 543 mil (o equivalente a 150 dias-multa). Na acusação de lavagem de dinheiro, Moro diz que Lula "ocultou e dissimulou" as vantagens recebidas do esquema, sentenciando-o a mais três anos e meio de prisão e multa de R$ 126,7 mil.
Apesar da contundência da pena, o juiz não decretou a prisão do ex-presidente. Segundo Moro, "há depoimentos de pelo menos duas pessoas no sentido de que ele (Lula) teria orientado a destruição de provas". Para o magistrado, isso seria suficiente para se "cogitar a decretação da prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva". Apesar disso, ele permite que o petista recorra em liberdade, "considerando que a prisão cautelar de um ex-presidente da República não deixa de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação. Assim, poderá o ex-presidente Luiz apresentar a sua apelação em liberdade".
Ao finalizar a sentença, Moro fez questão de deixar claro que a condenação não lhe traz "satisfação": "Por fim, registre-se que a presente condenação não traz a este julgador qualquer satisfação pessoal, pelo contrário. É de todo lamentável que um ex-presidente da República seja condenado criminalmente, mas a causa disso são os crimes por ele praticados e a culpa não é da regular aplicação da lei. Prevalece, enfim, o ditado 'não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você' (uma adaptação livre de 'be you never so high the law is above you')".
