As ações e metas que deverão guiar o governo do prefeito Daniel Guerra (PRB) estão detalhadas no Plano Plurianual da prefeitura para o período de 2018 a 2021. O documento é baseado no plano de governo de Guerra para a disputa das eleições no ano passado que estabelece sete eixos estratégicos: Caxias das Pessoas, Caxias da Cidade, Caxias da Qualidade de Vida, Caxias do Desenvolvimento, Caxias da Preservação, Caxias da Cidadania e Caxias da Gestão. Em cada eixo, a prefeitura estabeleceu indicadores e metas físicas a serem realizadas. O plano indica o valor estimado a ser investido em cada área com a projeção de receitas para os próximos quatro anos.
Além da prefeitura, o plano abrange os órgãos da administração indireta: Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), Instituto de Previdência e Assistência Municipal (Ipam), dividido em Ipam Saúde e Ipam Previdência, Fundação de Assistência Social (FAS) e o Legislativo. A proposta assinada por Guerra foi aprovada pela Câmara.
Para 2018, a prefeitura (administração direta) estima contar com um orçamento de R$ 1,39 bilhão. Em 2021, a previsão orçamentária é de R$ 1,63 bilhão. Nos quatro anos, a projeção do orçamento da prefeitura deverá alcançar R$ 6,03 bilhões.
O chefe de gabinete da prefeitura, Júlio Cesar Freitas da Rosa, diz que o PPA foi concluído adequado à realidade orçamentária do município. Ele lembra que, na época de sua formulação, ainda não havia a decisão de Justiça que determinou o bloqueio de R$ 65 milhões para o pagamento da indenização à Família Magnabosco.
– Mesmo assim, o prefeito determinou que o orçamento da saúde (a lei determina 15%) e educação (a legislação fixa em 25%) atinja 30% (cada um).
Estratégia
Diante da falta de recursos para investimentos, prefeitos e governadores, com frequência, valem-se de uma estratégia eleitoreira: amontoar a maioria das obras e ações do governo nos dois anos que antecedem a disputa à reeleição.
Para o doutor em Direito Público Adriano Tacca, não há nenhuma arbitrariedade nisso, desde que os políticos cumpram os investimentos em saúde e educação, conforme determina a lei federal. Além disso, o chefe do Executivo deve pedir autorização de transferência dos recursos para a Câmara de Vereadores por meio da Lei Orçamentária Anual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.
– Os prefeitos são eleitos para encontrar soluções para a população. Se não há recursos próprios, da União ou do Estado, os gestores devem procurar outras formas, como financiamentos internacionais ou parceria público-privadas.
