A Comissão Temporária de Ética instalada para apurar a conduta da vereadora Eleonora Broilo (PMDB), que chamou nordestinos de corruptos durante sessão no mês passado, vai ter um prazo maior para decidir se a parlamentar cometeu ou não quebra de decoro. Inicialmente, o presidente da Casa, Fabiano Piccoli (PT), tinha definido um período de 60 dias. Mas a Comissão pediu prorrogação deste prazo. A nova data para finalização do relatório deve ficar em 120 dias a partir da primeira reunião, realizada no dia 7 de junho.
Conforme o relator do processo, vereador Tiago Ilha (PRB), após a análise do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, a Comissão avaliou que havia a necessidade de um período mais extenso para garantir a ampla defesa à parlamentar. No Regimento Interno, consta que o prazo de funcionamento de uma Comissão Temporária "será pelo período compreendido no ano de sua instalação, podendo ser prorrogado, a pedido do Presidente da Comissão, no início do próximo ano legislativo, porém não podendo seu funcionamento ultrapassar aquele ano".
Eleonora ainda tem de ser notificada sobre o processo, o que vai ocorrer quando ela receber uma cópia do documento junto com as atas das primeiras reuniões da Comissão. A presidência do Legislativo aguarda a assinatura de parte dos vereadores para fazer a notificação. A previsão é que as atas sejam entregues na próxima segunda-feira. O processo segue com a defesa por escrito da peemedebista. O passo seguinte são os depoimentos de testemunhas, indicadas pela vereadora e outras chamadas pela própria Comissão. Depois, a parlamentar dará um depoimento presencial e terá mais 10 dias para apresentar considerações finais por escrito. O relator terá, então, o período de cinco sessões ordinárias para apresentar o parecer, que será votado na Comissão de Ética.
O documento segue para a Comissão de Constituição e Justiça e, então, para o plenário.Se a conclusão for de que ela cometeu quebra de decoro parlamentar, podem ser tomadas três medidas: advertência, suspensão e cassação.
