Foi aprovada na sessão desta terça-feira da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul a proposta que amplia punições a quem não mantiver passeios públicos limpos e em perfeitas condições de trafegabilidade. O projeto de lei complementar 19/2016, de autoria do vereador Flavio Cassina (PTB), depende agora da sanção do prefeito Daniel Guerra (PRB) para se tornar lei.
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A medida altera o artigo 180 do Código de Posturas do Município. Conforme Cassina, as multas, hoje, variam de dez a 20 valores de referência municipal (VRM). Cada VRM corresponde a R$ 31,33. De acordo com o projeto, na primeira notificação, a penalidade chegaria a três VRM, mas por cada metro quadrado de passeio. Na reincidência, o dobro.
Confira como foi a votação clicando na imagem abaixo:
