Cerca de 300 pessoas lotaram o plenário da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul na tarde desta sexta-feira durante a audiência sobre a Reforma da Previdência, dando uma amostra do que está por vir se o governo insistir na proposta. Sindicatos e movimentos sociais organizados marcaram presença para manifestar contrariedade às mudanças nas regras da aposentadoria.
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O déficit na Previdência, principal argumento do Planalto para promover a reforma, foi contestado pelo representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Vilson Romero. O entendimento da entidade é que governo não considera que a Previdência faz parte da Seguridade Social, que inclui também a saúde e a assistência social, com diferentes fontes de financiamento.
Romero apresentou dados de superávit da Seguridade Social entre 2012 e 2015 o que, segundo ele, desmente a versão de rombo.
– O governo está dando uma pedalada na Constituição. Ele mistura regimes da Previdência próprio (dos servidores) e do INSS – acrescentou.
O governo, convidado a participar do evento promovido pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação da Câmara e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), não enviou representante. Mas o deputado federal Mauro Pereira (PMDB) acabou fazendo a defesa da reforma, embora não admita voto favorável à proposta.
Vaiado e chamado de "golpista", ele contestou os números da Anfip. Segundo o deputado, embora o regime dos servidores e dos trabalhadores celetistas sejam leis distintas, a fonte de receita é a mesma.
Mauro não foi poupado nem mesmo pelos amigos. Membro da diretoria da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), Olir Schiavenin deu o recado na tribuna:
– Se você quiser continuar sendo deputado, pensa no teu voto. Falo isso pela liberdade e amizade que tenho por ti.
O peemedebista respondeu:
– Eu ainda não votei.
Os colegas Assis Melo (PCdoB) e Pepe Vargas (PT) também estavam presentes na audiência e, diferentemente de Mauro, são contrários à reforma. Vereadores que se manifestaram durante a audiência, inclusive do PMDB, como Paulo Périco, repudiaram a proposta do presidente Michel Temer (PMDB).
– Vi professores com 60 anos dando aula para crianças. Não dá. É uma afronta. Peço a sensibilidade da Câmara Federal. Se é para fazer reforma, que se faça com bom senso – disse Périco.
Edson da Rosa, também vereador do PMDB, foi a última pessoa a usar a tribuna e frisou a posição da Câmara: contrária à proposta de Reforma da Previdência.
Pedido
Encerrada a audiência, a presidente da OAB de Caxias do Sul, Graziela Vanin, comemorava a ampla participação no evento. E fez um pedido ao deputado Mauro no plenário da Câmara, já praticamente vazio naquele momento: que ele votasse contra a reforma. Mauro respondeu que a proposta ainda está em discussão, mas que os "exageros" serão revistos. Mas também acusou a Anfip de maquiar os números. Graziela reagiu:
– Mas por que o governo não mandou ninguém para defender os seus números?
Para a imprensa, Mauro disse que as considerações feitas durante a audiência serão levadas à comissão especial que discute a reforma na Câmara e ao governo. E admitiu que "da forma que está, não passa. Vai ter que flexibilizar."
Confira como foi a audiência:
Encaminhamentos
De prático, a audiência, que teve duração de quase três horas e meia, aprovou uma carta aberta contra a Reforma da Previdência. Além disso, foi sugerida pelo deputado Pepe Vargas a criação de uma comissão suprapartidária para tratar do assunto e divulgar entre a população as mudanças que a reforma trará caso aprovada. A sugestão recebeu o apoio dos vereadores Edio Elói Frizzo (PSB) e Elisandro Fiuza (PRB). Frizzo sugeriu também que uma reunião seja realizada na semana que vem para encaminhar a criação da comissão.
As entidades presentes também prometeram grandes mobilizações para barrar a reforma.
– Já estivemos uma, duas vezes e se precisar estaremos três, quatro vezes na rua – anunciou Rudimar Menegotto, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caxias do Sul.
