Em entrevista concedida ao Pioneiro no último dia 26, o atual secretário da Fazenda detalha a situação em que encontrou as finanças do município. Confira:
Pioneiro: Qual é o atual cenário financeiro da prefeitura?
José Alfredo Duarte Filho: A situação não é confortável. Não vou fazer nenhum exagero de expressão política porque não é a minha finalidade, mas a situação é preocupante. O fato de a administração anterior ter pago o 13º (salário) e a folha de dezembro do ano passado não é nenhum conforto para dizer que está tudo bem. Na verdade, isso é o mínimo. A administração é contínua e o que você não paga num dia, paga no outro. As compras dos últimos meses não foram pagas. Estamos pagando em janeiro compras de outubro, novembro e dezembro. Pagamos pouca coisa referente a janeiro. Entramos pagando o terço de férias e as férias para os funcionários que tinham que sair em janeiro. Isso já foi com esforço que nós fizemos.
O ex-prefeito Alceu afirmou que deixou R$ 20 milhões no caixa da prefeitura, mais R$ 4 milhões de repatriação do governo federal e outros R$ 20 milhões da antecipação do IPTU. Quanto ficou em caixa?
Os R$ 4 milhões de repatriação não têm nada de mérito da administração anterior. É uma lei (federal) dando alguns benefícios para quem trouxesse recursos que estavam lá fora, e desse imposto é feita a distribuição para os Estados e municípios, de acordo com o que manda a Constituição. Esse recurso só chegou em janeiro e nem é do esforço dele (Alceu). Não é R$ 20 milhões (anunciados como superávit em dezembro) e mais R$ 20 milhões (da antecipação do IPTU). Os R$ 20 milhões são resultado do IPTU de 2017, então não deixou nada.
Quanto foi o gasto com pessoal em dezembro do ano passado e qual a previsão para janeiro?
A nossa folha (de pagamento) é na ordem de R$ 40 milhões. Agora, em função da trimestralidade a gente deu um aumento de 2,16%. Isso vai acrescentar na próxima folha. Tivemos 50% do CC e isso dará uma economia de R$ 8 milhões ao ano. Nossa estratégia é fazer um corte com objetivo de (reduzir) 30%. Estamos analisando todas (as contas) e colocando no filtro da necessidade da despesa naquele momento. Isso vai nos dar um fôlego. Nosso objetivo é manter a folha (de pagamento) em dia chegar, pagar o 13º (salário) e não atrasar as contas normais de funcionamento da máquina.
O ex-prefeito Alceu deixou dívidas a pagar?
As permanentes da administração. Uma administração vai construindo obras, fazendo investimentos e para isso tem que ter respaldo de investimentos. As dívidas que ele (Alceu) fez são normais a um processo de continuação da administração pública. Nossa diferença de administração é gastar naquilo que realmente é bom para o município.
A prefeitura tem pagamento atrasado de fornecedores?
Estamos pagando em janeiro as contas de outubro, novembro, dezembro e outras mais antigas que estão nos chamados restos a pagar. No final do ano não pode dizer que não deve mais nada. Deve por que comprou, construiu e tem que pagar. Ficam os restos a pagar. Tudo o que foi contratado está sendo pago. Não podemos renegar a dívida, como as contratações ou empréstimos que foram tomados antes. Todas as obras para o funcionamento da prefeitura como gasto com gasolina, diárias, horas extras, construções e medições de asfalto.
Há o risco de atraso de salário neste ano?
Não. Nossa preocupação é manter os salários em dia e no final do ano com dinheiro para o 13º (salário). Os funcionários representam o setor público e tem que estarem remunerados para prestar um bom serviço público. A influência financeira do setor público no privado é importante porque os funcionários públicos recebendo em dia vão continuar aquecendo o mercado do comércio.
Quais as medidas já adotadas para equilibrar as contas da prefeitura?
Estamos revisando todas as contas e despesas e colocando os filtros da necessidade e da necessidade do momento.
Quais as alternativas para reduzir despesas?
O que posso dizer sem citá-las porque estamos ainda analisando é não fazer despesas desnecessárias. Achamos que têm despesas desnecessárias e que possamos deixar de fazer sem comprometer a máquina. Não estamos aqui para, simplesmente, gastar. Estamos aqui para fazer um gasto adequado às necessidades da população. Cortar 50% dos CCs já é uma demonstração de zelo pelo dinheiro público.
E quais são as alternativas para aumentar receita?
Ainda temos gargalos. Vamos ver que ferramentas a gente precisa para fazer uma fiscalização no IPTU e no ISSQN. Também agilizar a emissão de guias seja do IPTU, seja do ITCD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e ou Doações). As pessoas não precisam ficar esperando uma guia como ficavam e como ainda ficam esperando para receber a guia para fazer o pagamento.
