A prefeitura de Caxias do Sul vai executar uma multa contra o Sindicato dos Médicos referente à greve realizada durante o governo José Ivo Sartori (PMDB), julgada ilegal, em 2011. O processo de execução estava arquivado administrativamente, agora foi encaminhado para atualização do valor na Contadoria Judicial, no Fórum. O último cálculo, de 6 de abril do ano passado, definia o débito no valor de R$ 569.139, 58.
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O vice-prefeito Ricardo Fabris de Abreu (PRB), que efetuou o pedido para que a Procuradoria do município fizesse o desarquivamento, disse que desconhece o motivo de não ter sido executada a multa. A procuradora-geral adjunta do município, Ana Cláudia Doleys Schittler, também desconhece a razão para ter ocorrido o arquivamento. Ela explica que é preciso que seja movimentado para impedir a prescrição intercorrente.
– Torcemos para que a execução tenha seu rumo. Se tiver algum impedimento, vamos recorrer. O município não pode abrir mão de valores. A multa foi consequência da greve ilegal (pelo descumprimento do número determinado de atendimentos, conforme a lei de greve) – diz Ana Cláudia.
Nem Fabris, nem Ana Cláudia informaram desde quando a multa estava arquivada administrativamente.
Ofício ao Ministério Público do Trabalho
Fabris também enviou para o Ministério Público do Trabalho um ofício para averiguar se está ocorrendo usurpação da legitimidade de representação sindical. Isso porque, em 2013, mediante ação sobre quem representa os médicos contratados pelo município de Caxias, ajuizada pelo Sindiserv, ficou decidido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, que a atribuição é do sindicato dos servidores.
– Os médicos quando estão trabalhando para o município não configuram categoria diferenciada. Eles são servidores públicos – reforça o vice-prefeito.
