O Pioneiro confrontou os desejos dos vereadores que começavam um mandato no início de 2013 com as entregas, ao final de 2016. Entrevistas com os 23 vereadores, feitas entre janeiro e fevereiro de 2013, são o ponto de partida desse balanço. Os 19 titulares e quatro suplentes que iniciavam a legislatura apontaram uma lei que proporiam ao longo do mandato.
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Na última semana de 2016, cada um deles respondeu se a proposta foi ou não protocolada. Abaixo, os parlamentares contam se a lei saiu do papel e qual diferença ela faz ou por que a proposta não foi levada adiante.
As propostas dos vereadores e os resultados apresentados por eles:
Arlindo Bandeira (PP)
:: Proposta: "O próximo projeto de lei será na área da segurança."
:: Resultado: conforme a assessoria do vereador, Bandeira apresentou projeto de lei que regulamenta o horário de entrega e coleta de carros-fortes. A proposta recebeu parecer de inconstitucionalidade.
Daniel Guerra (PRB)
:: Proposta: "Redução/isenção dos impostos municipais para portadores de doenças crônicas ou com câncer, comprovada a necessidade."
:: Resultado: "Um dia após a publicação da reportagem, o vereador Toigo apresentou o mesmo projeto." O projeto foi sancionado em 2016.
Denise Pessôa (PT)
:: Proposta: "Luto por uma maior igualdade social, um meio ambiente equilibrado e uma cidade sustentável."
:: Resultado: por e-mail, a vereadora enviou uma série de projetos apresentados durante a legislatura, entre eles, a proposta que obriga os serviços de saúde do SUS a permitir a presença junto à parturiente, de um acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. O projeto foi aprovado na Câmara, mas vetado pelo prefeito. O projeto que obriga hospitais e estabelecimentos de tratamento de saúde a divulgar os direitos dos portadores de câncer, bem como o número dos telefones para informações foi aprovado e virou lei. Também foi aprovado e sancionado o projeto que cria o Dia Municipal de Conscientização da Cidadania LGBT, anualmente, em 31 de outubro.
Edi Carlos (PSB)
:: Proposta: "Uma lei que valorize e ampare a maternidade, a mulher simples do povo."
:: Resultado: "Não apresentei. Até temos um esboço, acredito que neste ano vamos apresentar."
Edson da Rosa (PMDB)
:: Proposta: "O meu foco é na educação e na justiça social."
:: Resultado: "Apresentei o projeto Jovem Agricultor, em parceria com Raimundo Bampi (vereador suplente), para incentivar a permanência dos jovens na zona rural. E também projeto de obrigatoriedade de exames clínicos em alunos da rede municipal, de instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em áreas de lazer e de realização da oximetria (teste do coraçãozinho) em recém-nascidos. Os três receberam parecer de inconstitucionalidade e aguardam pauta (ser enviado para votação no plenário)."
Felipe Gremelmaier (PMDB)
:: Proposta: "Trabalho com leis voltadas para a terceira idade, o esporte, o lazer, a saúde e a inclusão, além de temas pontuais, como a Copa 2014, as Olimpíadas 2016 e os grandes temas da cidade."
:: Resultado: o vereador enviou por e-mail uma série de projetos apresentados nos últimos anos, como o que dispõe sobre as diretrizes de ação em caso de atraso na chegada de crianças nas creches e pré-escolas. A proposta, que virou lei, diz que os funcionários de estabelecimentos que atendem crianças de zero a seis anos e detectarem atraso de 30 minutos no horário de entrada da criança deverão ligar para os pais ou responsáveis, para proteger as crianças do risco de negligência. O vereador também apresentou o projeto que institui como Bem de Natureza Imaterial do Município de Caxias do Sul o Clássico Ca-Ju, sancionado pelo prefeito, e a proposta de regulamentação dos Food Trucks em Caxias.
Flavio Cassina (PTB)
:: Proposta: leis que desburocratizem e facilitem a vida do cidadão.
:: Resultado: apresentou projeto que propõe a isenção de cinco anos de impostos como ITBI, IPTU e ISS para empresas que trouxerem inovação e tecnologia para a cidade. Segue em tramitação na Casa.
Guila Sebben (PP)
:: Proposta: "Lei Municipal da Inovação, Ciência e Tecnologia."
:: Resultado: "Chegamos a construir o projeto, inclusive com a participação do Trino Polo e do Seprorgs (Sindicato das Empresas de Informática). Porém, como tratava também de questões fiscais, teria de ser de origem do Executivo. No caso do Legislativo, caracterizava vício de origem, deixando o projeto inconstitucional. Como a crise se agravou, e a arrecadação diminuiu, entendemos que não caberia neste momento. Não seguiu o projeto."
Gustavo Toigo (PDT)
:: Proposta: "Programa Primeira Infância Leitura (Pilar)."
:: Resultado: "Criei quando fui prefeito interino (em 2014). Está na forma de decreto. Trouxe a ideia de Havana, em Cuba, quando estive lá em 2011. A finalidade seria termos uma sociedade de leitores no futuro, desenvolvendo nossa sociedade através de um programa socioeducativo de estímulo à leitura desde a primeira infância."
Jaison Barbosa (PDT)
:: Proposta: "Defesa da implantação de escolas de turno integral, lei que regulamenta a utilização de equipamentos públicos e uma lei que crie o Hospital Veterinário Público."
:: Resultado: "Desenvolvi esses projetos. A maioria era inconstitucional e, no trâmite, na percepção da inconstitucionalidade, encaminhamos indicações ao Executivo."
Jó Arse (PDT)
:: Proposta: "Uma lei que vai proibir os maus-tratos aos animais."
:: Resultado: "Não apresentei, porque quem tem de regulamentar é o poder público. A gente fez todo o encaminhamento, audiência pública e encaminhou o que pensava enquanto Comissão Temporária Especial de Proteção e Defesa dos Animais. O poder público recebeu nossa demanda e foi feita a indicação de criação de uma coordenadoria, que está na Semma (Secretaria do Meio Ambiente)."
Kiko Girardi (PSD)
:: Proposta: "Tenho em mente uma que possa prever a descentralização dos serviços para a população. Que o cidadão possa ter quase todos os serviços básicos do poder público em sua região de origem."
:: Resultado: "Não pude apresentar, porque tinha vício de origem. O município teria que propor, por exemplo, a descentralização do Samu, que eu gostaria. Depois começou a dar problema de troca de partido, de saúde, a perda do mandato e não consegui desenvolver. Mas para esse mandato, quero ver se consigo fazer."
Neri, o Carteiro (SD)
:: Proposta: "Meus projetos de lei serão voltados para o cooperativismo habitacional e para que beneficiem crianças e adolescentes."
:: Resultado: "É projeto que não compete a vereador a questão de cooperativa habitacional. Busquei apoio junto à Secretaria da Habitação, porque eu não apresentei na Câmara, mas montei uma cooperativa em Caxias. Essa cooperativa está funcionando. Buscamos modelos em Bento Gonçalves, Farroupilha e montamos uma parecida com a de Bento. Tem uma diretoria, e a gente foi dando suporte. E protocolei um projeto que declara de utilidade pública uma entidade que trabalha na recuperação de jovens."
Rafael Bueno (PDT)
:: Proposta: "A primeira será o controle da natalidade dos pombos no município."
:: Resultado: "Apresentei através de indicação, pois seria inconstitucional. Apresentei logo nos primeiros dias e fui ao Ministério Público para a prefeitura tomar providências. A partir disso, a prefeitura deveria tomar uma série de medidas, como remanejo para o controle, mas apenas o que foi feito foi a lei de multar quem alimentasse os pombos."
Raimundo Bampi (PSB)
:: Proposta: "Prioritariamente, as que beneficiam o meio rural, mas sempre lembrando que o vereador é do município, e não de uma categoria."
:: Resultado: apresentou projeto que obriga que eventos oficiais ofereçam vinhos e sucos produzidos em Caxias. Em tramitação.
Renato Nunes (PR)
:: Proposta: "Uma lei para agilizar consultas médicas e exames. Hoje há uma grande demora. Isso é prioridade."
:: Resultado: "Ajudei a aprovar o projeto do vereador, hoje deputado, Mauro Pereira (PMDB), de agendamento por telefone. E apresentei aquele projeto de prazo máximo de sete dias para marcação de consulta e o prazo máximo, também de sete dias, para resultado de exame, mas não foi aprovado. O plenário alegou vício de origem (deveria ser encaminhado pelo Executivo)."
Zoraido Silva (PTB)
:: Proposta: "Ampliar o táxi-lotação."
:: Resultado: não foi localizado pela reportagem.
Rodrigo Beltrão (PT)
:: Proposta: "Regulamentar as ferramentas de participação e garantir a distribuição de uniforme e material escolar para as crianças da rede municipal."
:: Resultado: "Os dois projetos tramitaram até o dia 15 de dezembro e, com o fim da legislatura, foram arquivados. Por ser de oposição, a matéria sempre emperra nas comissões."
Demais vereadores que iniciaram a legislatura
:: Os vereadores Virgili Costa e Pedro Incerti, ambos do PDT, e Mauro Pereira (PMDB), que iniciou o mandato, mas se licenciou em 2014 para assumir como deputado federal, não informaram quais leis iriam propor na reportagem de 2013.
:: Os suplentes Henrique Silva (PCdoB) e Flávio Dias (PTB), que iniciaram a legislatura, mas deixaram a vaga neste ano para o retorno dos titulares Renato Oliveira (PCdoB) e Adiló Didomenico (PTB), respectivamente, também não disseram, na época, quais projetos planejavam protocolar.
