O vereador Daniel Guerra (PRB) depôs na manhã desta sexta-feira na Comissão de Ética Parlamentar da Câmara. Em outubro, durante a campanha, o vereador Jó Arse (PDT) denunciou que o então assessor político de Guerra, Heron Fagundes, não teria comparecido ao trabalho entre 23 de abril e 11 de maio.
Além do relator Rodrigo Beltrão (PT), participaram do depoimento os vereadores Adelino Teles (PMDB), Virgili Costa (PDT) e Rafael Bueno (PDT). Beltrão explica que o depoimento gravado já foi encaminhado para transcrição. O documento será enviado para análise jurídica de dois órgãos de aconselhamento – o Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam) e a Delegação de Prefeituras Municipais (DPM).
Com os pareceres, Beltrão pretende redigir o relatório com a sua decisão, que será encaminhada para votação em plenário até o dia 15 de dezembro, última sessão do ano.– Vamos consultar dois institutos para exarar o parecer, mas eu não preciso acompanhar os institutos. Por exemplo, eles podem apontar pela procedência (da denúncia) e eu posso achar que devo arquivar.
Segundo o petista, o ex-assessor de Guerra não foi localizado em sua residência e em dois endereços profissionais. Heron não será ouvido.
Guerra reitera que o ex-assessor compareceu para trabalhar no período da denúncia e que cumpria com a carga horária determinada de 40 horas semanais. O vereador aponta que a denúncia não mostra as imagens do ex-assessor nos dias 9 e 10 de maio.
– A denúncia é caluniosa e entreguei elementos que contradizem a manipulação da véspera da eleição. O denunciante não anexou imagens de todas as entradas e de todos os dias.
Para Guerra, não há nenhuma irregularidade em o ex-assessor ter assinado o comparecimento na Justiça do Trabalho em horário de expediente da Câmara.
– Não há nenhum impeditivo na Lei Orgânica do município e no Regimento Interno da Câmara que impeça ele de advogar em horário livre.
Em caso de punição, Guerra poderá receber uma censura por escrito ou oral, suspensão por período estabelecido pela Comissão de Ética ou perda de mandato.
