Cinco propostas foram aprovadas na 6ª Conferência Municipal das Cidades, realizada no final de semana, em Caxias do Sul. Entre as sugestões, a implementação de uma operação urbana consorciada – espécie de plano urbanístico que envolveria poder público, iniciativa privada, empresas prestadoras de serviços públicos e moradores – e a destinação de 5% do orçamento da União para subsídio de programas de habitação de interesse social. Hoje, a prefeitura de Caxias destina 5% do orçamento do Município para o Fundo da Casa Popular (Funcap).
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Participaram do encontro cerca de 80 pessoas _ a expectativa era o dobro, conforme o secretário da Habitação, Carlos Giovani Fontana. Desse total, 30 foram eleitos delegados e outros 30 ficaram como suplentes. Eles participarão da etapa estadual, que deve ser realizada entre novembro de 2016 e março de 2017. Nela, serão analisadas as propostas aprovadas em Caxias. A conferência nacional ocorre na metade do ano que vem.
As propostas:
1. Regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão, de 6 de julho de 2015.
2. Implementação de operação urbana consorciada, prevista no Estatuto das Cidades, como instrumento de intervenção urbana, mobilidade urbana, transformação urbanística, melhorias sociais e valorização ambiental.
3. Retomada do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
4. Destinação de 5% do orçamento federal para subsidiar programas de habitação de interesse social.
5. Criação do cadastro único nacional de gestão e controle para programa habitacionais.
