A prefeitura de Farroupilha, na Serra, abriu sindicância para investigar a conduta do ex-secretário de Meio Ambiente Rudmar Élbio da Silva, hoje vereador pelo PSB na cidade. Rudmar teria usado o cargo para propor acordo que livraria uma empresa da cidade de multa de R$ 63,8 mil em crime ambiental, como revelou o Pioneiro nesta sexta-feira.
Em nota, o Executivo salientou que a lei municipal nº 4010, de abril de 2014, institui a fiscalização e dá "um prazo mínimo de 24 horas e máximo de 60 dias, contados da expedição da notificação, para que o notificado regularize sua situação constatada, sem a aplicação da penalidade da multa."
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A polêmica começou em 2013. Quase 15 toneladas de garrafas plásticas misturadas a papeis, resíduos eletrônicos e até veneno estão acumuladas há três anos nas dependências da Reciclagem Vila Esperança, em Farroupilha. O lixo tem contaminado o lençol freático da região e servido para aumentar o risco de proliferação do mosquito Aedes aegypti na Serra.
A cooperativa alega que o material pertence à Sul Pet Plásticos Ltda. e foi deixado provisoriamente no local - fato negado pela empresa. A briga foi parar na Justiça. Para tentar resolver o impasse, o vereador, então secretário municipal de Meio Ambiente, teria usado o cargo para propor um acordo que livraria a Reciclagem Vila Esperança de uma multa de R$ 63,8 mil.
Antes de se licenciar da função e retornar à Câmara, ele solicitou a Júlio César Pereira, dono da cooperativa, que retirasse ações que tinha na Justiça contra a Sul Pet. O encontro, que ocorreu no dia 16 de março, deu-se na residência de Júlio, que gravou a conversa e forneceu o áudio ao Pioneiro, alegando ser vítima de suborno. Uma fonte ligada ao Ministério Público informou que a situação pode configurar ato de improbidade administrativa. Confira o diálogo abaixo:
Uma montanha de lixo
Com potencial agressivo ao solo, a montanha de lixo teria sido levada pela Sul Pet à Reciclagem Vila Esperança, de acordo com Júlio, porque não havia autorização para remoção a um aterro sanitário. Ele argumenta que o acordo foi verbal e que as empresas mantinham relação há alguns anos com contratações de serviços.
Como não teria efetuado o trabalho combinado na ocasião, a Sul Pet foi acionada judicialmente pela reciclagem, que exigiu indenização de R$ 300 mil. Porém, a juíza Claudia Bampi, em fevereiro de 2015, determinou, em decisão de primeira instância - confirmada em março pelo Tribunal de Justiça do Estado -, que não era possível atribuir a posse do lixo à Sul Pet.
Um parecer técnico do Ministério Público confirmou que a área "recebe resíduos sólidos da Codeca (Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul) e Sul Pet" e que a Reciclagem Vila Esperança estava desrespeitando uma série de normas ambientais. A Sul Pet sustenta que o antigo parceiro comercial está agindo de "má-fé" para induzir a Justiça em "erro para obter vantagem que ela própria sabe ser indevida", que não procurou Rudmar Élbio da Silva para solicitar favores e que não pode tirar os dejetos porque não são de sua responsabilidade.
Acúmulo de dejetos chega a quase 15 toneladas (Crédito: Roni Rigon/Agência RBS)
