Como uma tentativa de diversificar a indústria em Farroupilha, o Executivo encaminhou um projeto de lei, que foi aprovado por unanimidade na sessão da Câmara de Vereadores desta terça-feira, prevendo redução de tributos para empresas que se instalarem na cidade.
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A matéria prevê, por cinco anos, benefícios para empresas de energias renováveis, de setores que não atuem no município ou que sejam vistos como estratégicos para o desenvolvimento de Farroupilha. Nesse período, elas terão o retorno de metade do retorno do ICMS que o município tem, isenção de IPTU e de taxas de alvarás, licenças de localização e ambiental. A empresa deverá se comprometer a empregar, preferencialmente, mão de obra de Farroupilha e registrar os veículos na cidade.
- Farroupilha é uma cidade que viveu de ciclos na economia. Primeiro, o calçado, depois, a malha, e mais recentemente, o setor metalmecânico. Queremos diversificar o parque fabril e evitar que a cidade dependa apenas de um ou dois setores, para ficar menos vulnerável a períodos de crise, como o que passamos agora - argumenta o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Fabiano Piccoli.
A prefeitura também reformulou a concessão de alvarás para que empresas de baixo risco consigam o documento em 48 horas. Depois, elas terão um prazo para apresentar toda a documentação complementar. A prefeitura também desvinculou a concessão do habite-se e do alvará, uma reivindicação de entidades empresariais da cidade, para desburocratizar o processo. Outro projeto de lei que foi aprovado na terça na Câmara, também enviado pelo Executivo, prevê a simplificação de trâmites jurídicos para microempreendedores individuais.
