Vereadores de Caxias aprovam moção contra bloqueio das contas do Estado pela União

A maioria do plenário da Câmara de Vereadores de Caxias aprovou, na sessão desta quinta-feira, uma moção que protesta contra o bloqueio das contas do Estado, pela falta de pagamento da dívida com a União. O requerimento é de autoria do vereador Renato Nunes (PRB).

O Palácio Piratini não pagou a parcela da dívida relativa ao mês de setembro, e o Planalto antecipou a punição, que já havia sido aplicada em agosto deste ano. A moção ressalta que as contas do Estado ficarão bloqueadas até que a União consiga sequestrar o valor necessário para quitar a dívida de setembro, hoje na ordem de R$ 265,4 milhões. Todo mês, a administração estadual destina em torno de R$ 280 milhões (13% da receita corrente líquida), para saldar a parcela desse passivo.

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Houve debate no plenário na apreciação da moção. Nunes afirmou que o bloqueio das contas do RS é injusto. A vereadora Daiane Melo (PMDB) destacou que o Rio Grande do Sul precisa da solidariedade do governo federal. Guila Sebben (PP) lembrou que a União já absolveu dívidas de países africanos. 

- O Brasil perdoa dívidas de outras nações, mas não pode perdoar débitos dos seus próprios Estados? - questionou o progressista.

Para Rodrigo Beltrão (PT), o enfoque correto da moção seria ao Supremo Tribunal Federal (STF), pois o Planalto é obrigado, por lei, a bloquear as contas dos estados brasileiros que estão em dívida com a União. 

- A saída deve ser por meio da legalidade - enfatizou o petista.

A moção deverá ser encaminhada a todos os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado, ao governador José Ivo Sartori, aos deputados federais e aos senadores que compõem a bancada do RS, junto à Câmara dos Deputados e ao Senado, bem como, à presidente da República, Dilma Rousseff, e ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy.