Justiça considera improcedente denúncia de improbidade administrativa contra Jaison Barbosa

A ação do Ministério Público que investigou possível improbidade administrativa contra o vereador Jaison Barbosa (PDT), enquanto secretário do Turismo de Caxias do Sul, foi julgada improcedente pela 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias. O promotor Alexandre França, que protocolou a ação, afirma que entrará com recurso de apelação nos próximos dias. Segundo ele, o Ministério Público está convicto da denúncia de nepotismo.

A denúncia do MP investigou a contratação da esposa e da cunhada do então diretor da secretaria, Saulo Velasco, para prestar serviços à pasta no ano de 2011, o que foi considerado nepotismo pelo Ministério Público. Conforme o Artigo 106 da Lei Orgânica Municipal, "prefeito, vice, vereadores e servidores municipais, bem como as pessoas ligadas a qualquer deles por matrimônio ou parentesco, afim ou consanguíneo, até o terceiro grau, não poderão contratar com o município, seja a que título for".   

Conforme sentença do juiz Darlan de Borba e Rocha, não há, nos autos do processo, provas de que as contratações se deram a pedido ou por influência de Saulo, evidenciando, em vez disso, que as prestadoras dos serviços foram contratadas diretamente pelo então secretário Jaison Barbosa, que não possui laço de parentesco com nenhuma delas.

Na época, a esposa de Saulo, havia recebido, segundo o Portal da Transparência, R$ 3.376,48 para serviços de análise e estratégia de marketing para parceria da Semtur com a Escola do Chimarrão, impactos gerados com a programação da 2ª Semana Municipal do Turismo e estudo de impacto na implantação de placa de homenagem no busto de Joaquim Pedro Lisboa, no Parque da Festa da Uva. Já a cunhada dele, havia recebido R$ 1,7 mil para trabalhar na recepção de eventos da secretaria e na divulgação da Festa da Uva.