O contribuinte de Bento Gonçalves que quiser pagar tributos municipais atrasados com desconto de 90% sobre o valor das multas e de 70% sobre o valor dos juros deve procurar nesta terça-feira a Secretaria de Finanças. O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) contempla tributos como IPTU, ISS e taxas municipais, como alvarás e licenças.
O desconto é para pagamento à vista, mas o contribuinte também pode negociar o parcelamento. A secretaria de Finanças fica na Avenida Osvaldo Aranha 1075, no bairro Cidade Alta. A prefeitura trabalha do meio-dia às 18h.
Nesta terça, também se encerra o prazo para quem quiser regularizar os imóveis que possuem os chamados contratos de gaveta, com desconto de 50% na alíquota do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI). Aqueles que assinam o contrato de gaveta transferem o imóvel, mas legalmente continuam responsáveis pelo cumprimento das cláusulas contratuais. Para regularização da propriedade do imóvel, é necessário o pagamento do ITBI para depois obter a escritura.
Tributos
Prazo para quitar dívidas em atraso com descontos em Bento Gonçalves termina nesta terça-feira
Abatimento é de 90% sobre o valor das multas e de 70% sobre o valor dos juros
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