Projeto de lei quer obrigar instalação de captadores e reservatórios de água da chuva em lavagens de Caxias do Sul

O aproveitamento da água das chuvas para a lavagem de veículos pode se tornar lei em Caxias do Sul. A proposta do vereador Daniel Guerra (PRB) está em debate pela Câmara Municipal. De acordo com o projeto de lei, postos de combustíveis e outros estabelecimentos que prestam serviço de lavagem de veículos na cidade deverão instalar captadores e reservatórios de água da chuva.

A proposta teve a primeira discussão na terça-feira e deve ir à votação nos próximos dias. Se aprovada, precisa passar pela sanção do prefeito para vigorar. O projeto tem pareceres favoráveis de mérito e de constitucionalidade, das comissões de Saúde e Meio Ambiente e de Constituição, Justiça e Legalidade. Guerra apresentou substitutivo para adequar o texto constitucionalmente, conforme orientação de órgãos de assessoria jurídica consultados pela Câmara.

A alteração ressaltou que a água da chuva captada deverá ser utilizada na lavagem de veículos, ampliou o prazo de adaptação de um para dois anos e deixou de condicionar a liberação de alvarás à instalação dos sistemas.

Na justificativa do projeto, Guerra argumenta que há vários momentos de escassez de água em virtude da baixa dos reservatórios, e que a proposta contribuirá para o melhor aproveitamento do uso da água. Além disso, segundo o autor, tem caráter pedagógico para o incentivo à conscientização do uso racional do bem natural.

Na opinião do presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, de Empresas de Garagem, Estacionamento, de Limpeza e Conservação de Veículos e Lojas de Conveniência de Caxias do Sul e Regiã (Sindipetro), Luiz Martiningui, o projeto será bem aceito pelo setor. Porém, ele vê com ressalva o prazo de dois anos para implantação dos sistemas. Além disso, ele tem dúvida em relação à falta de água nos reservatórios.

- Se em um período de estiagem os reservatórios secarem, poderão usar a água normal? Isso não ficou claro no projeto - questiona Martiningui.