O projeto de lei que prevê punições para casos de assédio moral envolvendo servidores municipais foi aprovado por unanimidade, em 2ª e 3ª votação na sessão de segunda da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves. O projeto é de autoria da vereadora Neilene Lunelli (PT) e abrange os servidores públicos efetivos e nomeados do município.
Ele entrou em discussão na sessão do dia 28, quando foi aprovado em primeira votação, também por unanimidade.
Agora, ele será encaminhado para avaliação do prefeito.
Lei
Lei do Assédio Moral é aprovada na câmara em segunda e terceira votação, em Bento Gonçalves
Projeto prevê punições para prática de assédio moral no funcionalismo público