O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gilmar Sossella (PDT), promulgou na manhã desta terça-feira a lei que permite a realização de consulta plebiscitária com o objetivo de desmembrar os distritos de Cazuza Ferreira e Juá do município de São Francisco de Paula e anexá-los a Caxias do Sul.
O projeto, encaminhado pela Comissão de Assuntos Municipais, foi aprovado por 44 votos na sessão plenária de 15 de julho. Como não houve sanção por parte do governo do Estado, a promulgação ocorreu no Parlamento. Uma cópia da lei será encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral, que se encarregará de fazer o plebiscito, ainda sem data definida. De acordo com o resultado do plebiscito, a proposição volta à Assembleia Legislativa para ser votada em plenário.
- A promulgação vem comprovar um trabalho feito ao longo de muito tempo e é um passo decisivo. Agradecemos à Assembleia Legislativa, que foi sensível ao apelo popular - disse Rejane Gil, presidente da Comissão de Anexação de Cazuza Ferreira e Juá.
Cazuza Ferreira encontra-se a 70 quilômetros de Caxias do Sul e a 110 quilômetros de São Francisco. Juá fica a 43 km de Caxias e a 120 km de São Francisco. A população das duas comunidades soma 2 mil habitantes. A área total dos dois distritos chega a 870 km². Caso venha a ocorrer a anexação, haverá redução de 27% da área territorial de São Francisco de Paula e aumento de 53% da área de Caxias do Sul.