O prefeito de Caxias do Sul, Alceu Barbosa Velho, assinou nesta sexta-feira três projetos de lei que complementam as propostas acordadas na negociação salarial dos servidores municipais de 2014, que representam um investimento anual de R$ 13,7 milhões. O ato, realizado no Salão Nobre do Centro Administrativo, contou com a presença do presidente do Sindiserv, João Dorlan, dos membros da Comissão Paritária e da Comissão de Negociação e dos conselheiros do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (Faps).
O primeiro projeto assinado contempla a implementação do pagamento de 100% do valor da hora extra aos servidores que desempenharem suas atividades aos domingos, o que representa uma antiga reivindicação da categoria em relação à iniciativa privada. A alteração vai representar um investimento anual de R$ 1,2 milhão.
O segundo projeto dispõe sobre a remuneração da ampliação da jornada do magistério tendo por base o grau do professor, acrescida de 50%, calculada sobre o valor máximo de 80 horas por mês. Será alterado o percentual de 130% sobre o valor do cargo de professor G4 para 150% do valor de cargo que o professor se encontra, observada a classe promocional a que ele pertence. A mudança implica um investimento estimado de R$ 4,5 milhões.
Outro projeto prevê o repasse de R$ 8 milhões ao Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (Faps), sendo que parte deste valor, por meio de aumento da alíquota do ente empregador (R$ 5 milhões) e parte como aporte de capital (R$ 3 milhões), tem o objetivo de amortizar o déficit do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos.
- Enquanto gestor eu fiquei muito preocupado com os números apresentados pela equipe do Ipam sobre o Fundo. Fizemos muitas reuniões, discutimos muito de que forma poderíamos fazer, até chegar aqui. Estamos puxando ainda mais o freio de mão, tirando do orçamento para colocar no Faps. A questão é matemática e não política. O que tem de política é a vontade de fazer e estamos fazendo. Agora, o servidor vai ter que ajudar, é uma via de duas mãos - explicou o prefeito.
Os projetos assinados serão encaminhados para aprovação dos vereadores.
