Há meio século, Caxias do Sul vivia as mudanças impostas pela repressão militar

Nesta segunda-feira, o golpe militar, que impôs um regime que durou 21 anos no Brasil, completa meio século. Em 31 de março de 1964, o Exército derrubava do governo o presidente João Goulart, o Jango. A partir daí, as rígidas regras que entravam no país começavam a fazer efeito também em Caxias do Sul.

INFOGRÁFICO: confira os fatos mais marcantes da época do regime militar

Poucos dias depois, a decretação do Ato Institucional número 1 (AI-1), em 9 de abril de 1964, autorizava o governo a modificar a Constituição, a cassar mandatos legislativos e a suspender direitos políticos por dez anos. Já em 20 de abril, a Câmara de Vereadores de Caxias do Sul cassava o mandato de Percy Vargas de Abreu e Lima, titular da cadeira da Aliança Republicana Socialista (ARS). O requerimento pedindo a cassação, tanto de Percy quanto dos suplentes Henrique Ordovás Filho, Enio Fávero, Ernesto Bernardi e Armin Damian, foi encaminhado pelo vereador Enrico Emilio Mondin (PRP). "Todos confessadamente comunistas", segundo consta da ata da 15ª sessão ordinária, da 5ª legislatura. Quatorze dias antes de ser cassado, Percy havia sido preso.

A justificativa de Mondin foi de que a Constituição Federal proibia que comunistas concorressem a cargos eletivos, entretanto, muitos deles o fizeram acobertando-se sob outras legendas. De acordo com o livro Os Poderes Fazem História, do jornalista Guiomar Chies, o autor do pedido de cassação defendeu que era imperioso que se preservasse a democracia, da qual os comunistas vinham se valendo para destruí-la. "A ARS, ultimamente, vinha acobertando todos os candidatos comunistas. Impunha-se, assim, que Caxias do Sul tomasse esta iniciativa para revelar que os seus representantes democráticos estavam alertas em defesa do regime", disse Mondin. A cassação foi aprovada por unanimidade. A Câmara de Vereadores, naquele ano, era presidida por Jacintho Maria de Godoy (PL).

Outro político caxiense foi alvo do regime militar e teve seu mandato cassado: o deputado federal Nadyr Rossetti (à época no MDB, depois, com o fim do bipartidarismo, ingressou no PDT). Em 30 de março de 1976, durante o governo Ernesto Geisel, o Diário Oficial publicou o ato que extinguia o mandato em represália a pronunciamento feito em um comício no interior de Palmeiras das Missões (RS), onde disse: "... a queda do regime é coisa certa, se não por podre, pela corrupção".

MANIFESTAÇÕES DOS VEREADORES

Após Enrico Mondin defender o requerimento, os vereadores se se pronunciaram:

Pedro Olavo Hoffmann (PTB) disse não saber se a cassação era competência da Câmara e que a Casa deveria se precaver de tomar uma atitude de alçada superior. Completou que havia dúvidas e abstinha-se de discutir o mérito.

Mário Rosa (PSD) felicitou Mondin, pois entendia que era a hora de cortar os comunistas para criar uma pátria forte e feliz.

Benno Luiz Winkler (PDC) fez suas as palavras do vereador Mondin.

Jacintho Maria de Godoy (PL-UDN) afirmou que não tinha dúvidas, era favorável à cassação, pois, se fossem os comunistas, tirariam dos democratas a própria vida. Sugeriu a constituição de uma comissão para fornecer ao comando os nomes dos comunistas na Câmara.

Frederico Segalla (PSD) congratulou o vereador Mondin. Afirmou que considerava Percy o maior criminoso de todos os criminosos de Caxias do Sul.

Alfredo José De Bortoli (PRP) disse que Percy era seu amigo, mas deveria ser tratado como comunista e congratulou Mondin. Entendia, porém, que, antes de aprovar, era necessário ouvir a Consultoria Jurídica da prefeitura, para evitar contradições com as leis federais.

Mansueto de Castro Serafini (PTB) declarou que estava preocupado com a sua pátria e disse que era contra a legalização do PCB porque entendia que não era um partido democrático.