Justiça Eleitoral condena sete pessoas por compra de votos em Jaquirana

Envolvidos no caso de compra de votos na eleição de Jaquirana foram condenados em primeira instância. Na decisão, publicada nesta sexta-feira, o juiz da 63ª Zona Eleitoral, Leandro da Rosa Ferreira, julga procedente a representação por captação ilícita de sufrágio (a compra de votos) apresentada pelo Ministério Público Eleitoral em dezembro.

As penas são multa de R$ 40 mil e cassação do diploma de prefeito de Ivanor Rauber (PP), multa de R$ 35 mil e cassação do diploma de vice-prefeito Jone Tadeu de Quadros Branco (PP) e multa de R$ 30 mil para cada e cassação dos diplomas de vereador Oreste Andelieri (PMDB), Wilson da Silva Duarte (PP) e José Pereira dos Santos (PP). Ivan Lauro Rauber, filho do prefeito e coordenador da campanha, e José Evandro Pereira dos Reis, coordenador de campanha da eleição proporcional, foram condenados a pagar multa de R$ 30 mil cada.

Na defesa, os representados alegaram que o inquérito policial que baseou a representação não tinha validade por um suposto envolvimento político do delegado Flademir Paulino de Andrade. O juiz destaca que a afirmação "beira a má-fé" e não é comprovada. Os acusados também defenderam-se afirmando que as  provas produzidas nos inquéritos (interceptação das ligações telefônicas e depoimentos) eram ilícitas. Ferreira refuta a tese afirmando que ele mesmo autorizou previamente as interceptações telefônicas.

"O efetivo indiciamento dos representados, em realidade, decorreu desta prova, com a identificação dos alvos, conteúdos das conversas contendo inúmeras ofertas e promessas de vantagem em troca de votos, e dos interlocutores" ressalta o juiz na sentença.

Ferreira também destaca que reuniões no fórum de Bom Jesus esclareceram e alertaram aos envolvidos na campanha que não seriam toleradas violações da legislação eleitoral em relação à igualdade de oportunidades nas eleições mediante abuso do poder econômico ou político.

Os acusados podem recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS).