Governo do Estado deve entrar com recurso contra liminar que mantém polo de pedágios de Caxias do Sul

Assim como fez com o pedágio de Carazinho no início deste mês, a Procuradoria Geral do Estado tenta reverter a liminar que autorizou até dezembro a permanência da Convias no Polo de Caxias do Sul. Essa é a data considerada original do fim dos contratos. A decisão da Justiça Federal diz que a concessionária somente não ficará até a data caso o Estado faça o pagamento de indenização, mas não estipula o valor. O revés indignou os moradores da Serra, que já contavam com a eliminação de todas as praças em abril.

Na Interiorização do Governo do Estado em São Francisco de Paula, nesta quinta-feira, o governador Tarso Genro garantiu que o Estado irá recorrer, mas afirmou que o esforço do governo é pela mudança de modelo, com a substituição da concessão privada pelo controle da Emprega Gaúcha de Rodovias. 

-  Na nossa interpretação dos contratos, é essa a data do fim (abril). Se houver alguma dilatação judicial dos prazos, tudo bem, faz parte da democracia - minimizou.

O presidente da Assurcon, a Associação dos Usuários de Rodovias Concedidas da Serra, Juarez Colombo, está confiante na suspensão da liminar. Ele defende que as concessionárias não cumpriram as exigências do contrato com o Estado e, por isso, não têm direito a explorar a estrada até o fim do ano.

Na segunda-feira, o Tribunal de Justiça também concedeu liminar à Brita Rodovias, do Polo de Gramado, determinando que o Estado pague indenização à empresa em 30 dias. Em paralelo a decisão provisória, a Agergs decide hoje à tarde a nova tarifa da praça de Gramado. O valor proposto pelo governo é de R$9,50, mas ainda existe um impasse sobre o tempo de permanência da praça.