A CPI dos Serviços Funerários segue trabalhando até o final deste ano legislativo. Nesta segunda-feira (25/11), foram aprovados mais requerimentos que convocam 14 pessoas para prestar esclarecimentos sobre a prestação dos serviços no município. Ainda na quinta-feira (21/11), foram aprovados os pedidos de comparecimento à CPI do diretor do Grupo L. Formolo, Mateus Formolo, e do secretário da pasta do Meio Ambiente, que também é responsável pela elaboração do edital de concessão, Daniel Caravantes.
Na busca por esclarecimentos, o vereador e vice-presidente da CPI, Olmir Cadore (PSDB), protocolou quatro requerimentos que convocam membros da chamada Comissão Técnica Administrativa, coordenada pela Secretaria do Meio Ambiente. São eles:
- Rafael Rech (da Secretaria da Saúde).
- Henrique Koch (da Secretaria do Meio Ambiente).
- Flori Verlinde (da Secretaria do Planejamento).
- Jair Zauza e João Dorlan (do Procon).
- Fabiana Rockembach e Josiele Nunes (da Fundação de Assistência Social).
- Leonardo Frosi (da Receita Municipal).
- Samuel Adami (da Secretaria do Urbanismo).
- Valdir Machado (do Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços Funerários do RS).
- Rita Bertussi (do CDL).
Além destes nomes, Cadore requisitou mais três pedidos que solicitam mais três convocações:
- João Uez (ex-secretário do Meio Ambiente e vereador eleito para a próxima legislatura);
- Leonardo Correa (diretor financeiro de compras e licitações da Secretaria de Recursos Humanos e Logística).
- Luzia Oss (diretora-geral do Legislativo caxiense). No caso desta última, o autor justificou que ela secretariou as primeiras reuniões da comissão e se responsabilizou pela primeira minuta da Lei Complementar 670/2021, que dispõe sobre o serviço funerário e os cemitérios locais. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade de votos.
Na pauta da reunião da CPI, também foram aprovados outros dois requerimentos assinados pelo vereador Alexandre Bortoluz (PP). O primeiro pede o relatório de notas fiscais emitidas nos últimos cinco anos, relativas aos serviços funerários prestados no município, contendo apenas as datas da atividade, de emissão do comprovante, o valor pago e a forma da quitação e a empresa emitente. O segundo se voltou à relação de notas fiscais sobre compra e venda de ataúdes (caixões).
Por outro lado, uma requisição, também de Bortoluz, foi rejeitada pela maioria. No referido texto, era demandada a relação do nome empresarial e do CNPJ das empresas ativas e inativas dos últimos 20 anos, com sede social em Caxias, cujo objeto envolvesse algum dos sócios do Grupo L. Formolo.
Data das audiências
Até o momento, duas audições já tem data marcada. No dia 6 de dezembro, a partir das 8h30min, será ouvido o secretário do Meio Ambiente, Daniel Amoretti Caravantes. Já às 10h, está previsto o encontro com o diretor comercial do Grupo L. Formolo, Mateus Formolo. A condução dos trabalhos está a cargo do vereador Maurício Scalco (PL), presidente da CPI.
Menos de três semanas para encerramento da CPI
Oficialmente instalada em 11 de novembro, a CPI foi proposta para investigar a concessão dos serviços funerários no município, após a Justiça ter suspendido liminarmente o edital do serviço em setembro deste ano. Quem moveu a ação popular foi Scalco, alegando que o edital era direcionado para favorecer os atuais operadores e que o processo não seguiu adequadamente os trâmites no TCE, nem apresentou um estudo técnico preliminar, previsto pela nova lei de licitações, mas que não é obrigatório. A prefeitura de Caxias do Sul revogou o edital de credenciamento no final de outubro e está abrindo um novo certame.
A CPI tem até o dia 12 de dezembro para entregar o resultado das investigações, podendo ser prorrogada até o dia 31 de dezembro – prazo de encerramento da atual legislatura.
Além do presidente Maurício Scalco (PL), do vice-presidente Olmir Cadore (PSDB) e do relator Lucas Diel (PRD), fazem parte da CPI Adriano Bressan (PP), Alexandre Bortoluz (PP), Estela Balardin (PT), Lucas Caregnato (PT), Tatiane Frizzo (PSDB), Wagner Petrini (PSB) e Zé Dambrós (PSB).
