Além da investigação da Câmara, o ex-vereador Harty Moisés Paese (PDT) poderá ter que responder criminalmente por uso de documentos falsos. Em 2011, ele apresentou atestados falsos para justificar ausência em quatro sessões do Legislativo caxiense. No dia 20 de abril, a Polícia Civil encaminhou o indiciamento do ex-vereador à Justiça.
De acordo com o titular do 1º Distrito Policial, delegado Vitor Carnaúba, a inexistência do médico que consta nos atestados comprovaria a falsidade do documento, sem necessidade dos resultados da perícia para descobrir quem fraudou os atestados. Os exames foram solicitados, mas a polícia não esperou que ficassem prontos para concluir a investigação. A pena prevista para o crime é de dois a seis anos.
Paralelamente à Câmara e à Polícia Civil, tramita na 6ª Promotoria Cível do Ministério Público um inquérito para investigar se houve improbidade administrativa na apresentação dos atestados falsos. O promotor de Justiça Alexandre Porto França instaurou o processo em 25 de outubro de 2011.
No caso de Paese, a penalidade pode ser a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelo vereador.
Caso Paese
Polícia de Caxias do Sul indicia Harty Moisés Paese por apresentação de atestados falsos
Ex-vereador utilizou documentos fraudados para justificar ausência em sessões da Câmara
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