A Polícia Civil indiciou por peculato, no final do mês de novembro, um oficial de Justiça que atuava em Caxias do Sul e em outras cidades da região. Mauro Kratz Fonseca é suspeito de desviar verbas de despesa de condução e locomoção de processos abertos na Serra e na Região Metropolitana de Porto Alegre e foi afastado da Comarca caxiense em outubro de 2022.
Atualmente, Fonseca atua no Tribunal de Justiça do Paraná. Nesta quinta-feira (7), a situação dele ainda estava como em exercício. Além do indiciamento da Polícia Civil, o Ministério Público (MP) analisa duas investigações sobre o oficial, a primeira sobre a parte de improbidade, e a outra seria sobre a questão criminal.
A verba em questão é disponibilizada como um auxílio para despesas de transporte para que os oficiais de Justiça cumpram mandados de intimação ou apreensão de bens em processos cíveis. Os servidores não têm veículos cedidos pelo Poder Judiciário e, por isso, usam veículos particulares.
A suspeita é de que Fonseca teria se apropriado de valores que deveriam ter sido repassados a outros oficiais de Justiça. O servidor foi afastado, pela primeira vez, em abril de 2022, data em que se iniciou a investigação. Ele voltou a exercer o trabalho por um breve período, até a conclusão do processo administrativo, o que levou ao afastamento em outubro do mesmo ano.
Contraponto
A reportagem tentou contato com Fonseca mas, até a publicação da matéria, não teve retorno das ligações.
Saiba mais
:: As verbas de condução e locomoção são valores depositados pelos advogados ou pela parte do processo como uma espécie de ajuda de custo para os oficiais de Justiça.
:: Após ir até o local do mandado, o oficial, a partir do sistema digital do judiciário, registra o itinerário para receber a taxa referente à condução e à locomoção. O dinheiro é enviado da conta da Justiça para a do oficial, lembrando que a parte do processo é responsável pelo pagamento. Geralmente, uma guia é gerada a partir do pedido da condução para a parte fazer o pagamento.
:: A suspeita é que o oficial investigado visualizava os mandados que não haviam sido cumpridos por colegas e assim, pedia o recebimento das taxas para si. Esse procedimento ocorre por meio eletrônico. Isto é, todo oficial informa os dados de cumprimento de mandado num sistema e automaticamente esse serviço é considerado concluído. Detalhe: os mandados em que o suspeito se beneficiou não eram cumpridos efetivamente.
:: Como um oficial de Justiça possui a fé pública, há valores que podem ter sido apropriados a partir do que o servidor relatou. Por exemplo, o suspeito teria afirmado que cumpriu um mandado e informou no processo, mas isso não teria ocorrido. Mesmo assim, ele recebeu o pagamento. A investigação também apontou que ele receberia valores a mais do que tinha direito.
:: A reportagem apurou que a investigação ainda tenta esclarecer de que outras formas o servidor conseguiu se beneficiar irregularmente. Seriam diferentes maneiras de apropriação do dinheiro, mas os detalhes não foram revelados até o momento.
