Para além da alegria e da diversão, as festas de Carnaval também costumam ser marcadas por situações inconvenientes e desrespeitosas principalmente contra o público feminino, as quais, inclusive, podem configurar crime. Por isso, a reportagem preparou uma série de perguntas e respostas, com base em materiais divulgados pelos órgãos públicos, detalhando os crimes sexuais e como denunciá-los em Caxias do Sul.
Além da Brigada Militar e da Polícia Civil, o comandante da Guarda Municipal (GM), Alex Kulman, lembra que situações desta natureza também podem ser direcionadas aos agentes do município:
— Ao se deparar com uma guarnição da Guarda Municipal, a vítima relata a situação, identificando o suspeito e prontamente as guarnições irão agir. Há a condução à delegacia para a vítima prestar seu depoimento e registrar o boletim de ocorrência — explica Kulman.
:: Quais os crimes previstos em lei e as diferenças entre eles?
Assédio sexual: conduta de superior hierárquico que, fazendo uso de sua posição, constrange alguém para obter vantagem ou favorecimento sexual. A pena é de um a dois anos de prisão, aumentando-se em até um terço se a vítima for menor de 18 anos.
Estupro: uso de violência ou grave ameaça para constranger alguém a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso. É importante notar que tocar as partes íntimas de alguém sem o seu consentimento pode ser enquadrado como estupro. A pena, em regra, é de reclusão, de seis a 10 anos, sendo mais alta nos casos que envolvem lesão corporal grave ou morte.
Estupro de vulnerável: neste caso, a penalidade é mais alta, bastando a conjunção carnal ou a prática de ato libidinoso, independentemente de ter havido ou não consentimento da vítima. A pena é de reclusão, de oito a 15 anos, sendo ainda mais alta se resultar em lesão corporal grave ou morte. Quem são as pessoas vulneráveis para o crime de estupro? Segundo a lei, são as pessoas menores de 14 anos e aquelas que, por enfermidade ou deficiência mental, não tenham o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não possam oferecer resistência. A impossibilidade de oferecer resistência pode se caracterizar pelo uso de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa.
Importunação sexual: o crime de importunação sexual é recente na legislação brasileira. Inserido no Código Penal no ano de 2018, substituiu a contravenção penal de importunação ofensiva ao pudor. Corresponde à prática de ato libidinoso contra alguém e sem o seu consentimento, com a finalidade de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro. A pena é de reclusão de um a cinco anos.
:: Mas quais situações podem configurar importunação sexual?
Beijo "roubado" ou forçado, passar a mão no corpo, "encoxar", agarrar pela cintura e fazer cantadas invasivas são alguns exemplos de importunação sexual que podem ocorrer nas festas de Carnaval e que podem ser denunciadas as autoridades. Resumindo: depois do "não", tudo é assédio.
Se não houver "não", pode ser assédio quando a pessoa não sabe o que está acontecendo, quando não pode dizer o não ou quando está inconsciente ou desacordada.
:: Como denunciar?
A denúncia pode ser feita imediatamente, procurando um policial militar próximo, um agente da Guarda Municipal ou ainda a segurança do local, caso esteja em um evento privado. Também é recomendável solicitar ajuda pelo telefone 190 da Brigada Militar. Se necessário, a Guarda Municipal de Caxias atende pelo 153 e pode repassar orientações.
A vítima também pode registrar ocorrência em uma delegacia ou no site da Polícia Civil, relatando, com detalhes, o fato. Em Caxias, o plantão da Polícia Civil atende na Rua Irmão Miguel Dário, número 1.061, bairro Jardim América.
Outra possibilidade é acionar a Central de Atendimento à Mulher 24 Horas, no número 180. Este contato recebe denúncias ou relatos de violência contra a mulher, reclamações sobre os serviços de rede, orienta sobre direitos e acerca dos locais onde a vítima pode receber atendimento.
Fonte: cartilha confeccionada pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul em 2020.
