A Vara de Execuções Criminais (VEC) da Serra determinou a retomada da interdição do Presídio Estadual de Guaporé, que foi publicada em janeiro de 2020. Na ocasião, a casa prisional estava com uma lotação de 400%: mais de 200 detentos na cadeia que foi construída para oferecer 54 vagas. A ordem judicial limitava a ocupação em 200%. Um ano depois, com a população carcerária novamente se aproximando dos 200 detentos, a juíza Milene Rodrigues Fróes Dal Bó determinou que a interdição fosse novamente cumprida. Hoje, a cadeia de Guaporé abriga 152 homens e 15 mulheres.
A interdição do ano passado havia sido flexibilizada após um pedido da Polícia Civil, que temia o acúmulo de presos na delegacia local. A VEC autorizou que os novos presos ingressassem na casa prisional, mas que deveriam ser transferidos para outras casas penais em até cinco dias.
No despacho do dia 16 de março, a juíza Milene observou que a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) não cumpriu, em nenhuma oportunidade, a ordem de remoção dos presos quando excedido o limite de lotação fixado em 200%. Além da superlotação, a magistrada relatou o baixo número servidores:
"O PEG (Presídio Estadual de Guaporé) sofre com insuficiência de efetivo funcional, sendo necessário o uso de toda a verba disponível para horas extras, a fim de manter o mínimo de segurança no local. Friso que, segundo informa o diretor do estabelecimento prisional, ele próprio acaba tendo que se dedicar às questões de segurança interna, eis que não há servidores disponíveis em número suficiente para lidar com a massa carcerária extremamente inflada e alojada em pequenos espaços, hiperlotados", consta na decisão judicial.
A juíza da VEC da Serra pondera que a situação é crítica e que há risco de insurgência de presos, o que colocaria em risco também os servidores e toda a comunidade do entorno da casa prisional. Por isso, a decisão deixa "expressamente proibido" que o presídio de Guaporé receba novos presos.
A Susepe reconhece a decisão judicial e informa que está elaborando um plano para apresentar ao Judiciário na semana que vem. Por enquanto, os novos presos serão encaminhados para a Penitenciária Estadual de Caxias do Sul, no distrito do Apanhador.
Superlotação é preocupação em toda a Serra
A superlotação dos presídios é um problema antigo na região. Em abril de 2018, cinco das oito cadeias da Serra tinham decisões judiciais de interdição. A situação em Bento Gonçalves foi resolvida com inauguração da nova penitenciária, em outubro de 2019. Caxias do Sul e Vacaria também possuem projetos para aumento de vagas, mas as obras necessárias ainda não têm previsão de início.
Além de Guaporé, os presídios de Caxias do Sul e Vacaria também possuem decisões de interdição parcial na Serra. Já as cadeias de Canela e São Francisco de Paula possuem determinações que impedem o recolhimento de mulheres.
