Carlos Roberto de Souza Robaina, 51 anos, do PSOL, encerra as entrevistas com os candidatos ao Piratini. Onze temas foram apresentados a eles. Robaina é vereador em Porto Alegre e já concorreu a governador em 2006 e 2014. Foi filiado ao PT, mas deixou a sigla quando Luciana Genro foi expulsa por votar medidas para a Previdências propostas pelo Governo Lula.
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1. Plano de Recuperação Fiscal
"O Rio Grande do Sul não pode continuar pagando a dívida com a União. Essa dívida já foi paga. Primeiro acordo foi feito pelo governador Antônio Britto. De lá para cá, o RS já pagou a dívida. A dívida era de R$ 9 bilhões. Esses valores atualizados seriam de R$ 42 bilhões. O RS até o final do ano já tinha pago pelo menos R$ 30 bilhões. Mesmo assim, o saldo devedor é de mais de R$ 60 bilhões. A conta não fecha porque foram juros sobre juros. E o regime de recuperação fiscal que (o governador José Ivo) Sartori quer impor prejudica o Estado, faz voltar a pagar a dívida, só que com mensalidades ainda mais elevadas por um tempo maior. Além de não resolver, o Estado estará mais pobre, porque estará sem CEEE, CRM (Companhia Rio-grandense de Mineração), Sulgás e ainda proibido de contratar servidores públicos. Temos de suspender o pagamento, aproveitar que o STF deu ganho de causa para o RS e fazer um debate nacional para organizar a relação entre União e Estados."
2. Aeroporto de Vila Oliva
"Faz anos que esse problema não é resolvido, é uma região que necessita do aeroporto. Sabemos que o aeroporto atual é muito pequeno, não tem como ampliar. As condições climáticas da região são sempre muito ruins, então o funcionamento pleno é impossível, e é a região mais industrializada do Estado. A gente pensa que tem de haver esse compromisso do governo. Sei que estão fazendo o anteprojeto do aeroporto, promessa de que vão entregar até metade do ano que vem. Mas de verdade o que nós temos disso é que os governantes simplesmente anunciam a necessidade e não cumprem o compromisso. É uma necessidade para o turismo da região, para a economia da região."
3. Repasse para hospitais
"O Estado tem sofrido com esse problema. Em Caxias, vocês sofrem com isso. O valor para o Hospital Geral é pequeno. Embora esteja há muito tempo sendo feitas as obras. Com mais R$ 6 milhões, é possível concluir as obras, e o governo não repassou. É uma quantia muito pequena em relação, inclusive, às isenções fiscais que o governo do MDB tem dado e que os governos anteriores deram também. Apenas com uma única empresa, a Videolar, cujo proprietário é o Lírio Parisotto, que é o segundo homem mais rico do RS, a isenção fiscal foi de R$ 380 milhões. Nós temos no Estado inteiro hospitais fechando, um retrocesso na política de regionalização, e nós precisamos ter investimentos e para Caxias isso vale também."
4. Estradas
"Aí entra uma necessidade de ter uma política nacional que mude. Atualmente, temos mais de 7 mil obras paradas. O investimento em estradas é fundamental. Isso requer um montante de recursos importante, por isso que, do ponto de vista da política econômica, nós temos quatro eixos de receita e um de despesa. No de despesa, é gastar melhor, combater cargos de confiança, combater corrupção e ter um nível de eficiência do gasto. Mas não adianta só eficiência do gasto, é preciso aumentar receita. Por isso temos insistido que é preciso aumentar combate à sonegação, combater as isenções fiscais e encarar o tema da dívida, da Lei Kandir (que prevê isenção de ICMS para produtos de exportação). Além do investimento em estradas, precisamos melhorar as condições do Estado ter outros modais, como hidrovias."
5. Piso do magistério
"Temos de pagar, porque é o mínimo para que a gente possa melhorar a educação é ter professores valorizados, é preciso ter investimentos no magistério. O básico é uma indecência. O piso, que não chega a R$ 2,5 mil, tem de ser pago para todos e tem de ser um piso para uma carreira respeitada. Se nós temos um Estado que combate a sonegação, exatamente o valor sonegado é o valor do orçamento da educação. Combatendo a sonegação, podemos dobrar o orçamento da educação. Há outra questão importante que envolve gastar melhor, priorizar a educação em detrimento de outros gastos, que é fechar o Tribunal Militar. É inútil do ponto de vista do Estado. Mas hoje se dá R$ 50 milhões para um Tribunal Militar em vez de investir esses recursos, por exemplo, na Uergs, a Universidade Estadual."
6. Parcelamento de salários
"Não aceitamos, é inconstitucional. É prioridade número um. E nós estamos falando de um funcionalismo que ganha pouco. Infelizmente, o governo atual desrespeita os servidores. O MDB começou governando, parou de pagar em dia, não reajustou, mas quando o governo entra, Sartori dá um alto reajuste para ele, para os deputados. Isso não pode ocorrer. Servidor tem de receber em dia, essa é a lei."
7. Impostos
"A carga tributária é alta para a classe trabalhadora, para a classe média. Temos de olhar com atenção uma política de tributação que despenalize o povo, portanto, que pense a questão da cesta básica, do controle efetivo das empresas de energia para que não continuem fazendo tarifaço. Mas, ao mesmo tempo, é preciso aumentar a receita do Estado. Portanto, os setores que têm maior capacidade contributiva precisam ter uma contribuição mais efetiva. Quando falamos em sonegação, estamos falando de um recurso que não entra nos cofres do Estado. Quando falamos de isenção fiscal, estamos falando de uma política fiscal, relacionada à tributária, de renúncia fiscal, de tributos, e na nossa opinião não pode seguir. Se por um lado queremos amenizar a tributação sobre os mais pobres, ao mesmo tempo queremos aumentar a tributação sobre aqueles que podem mais, os grande grupos que têm se beneficiado nos últimos anos."
8. Combate ao crime organizado
"O crime organizado mais eficiente hoje no Brasil está na política. Quando fundamos o PSOL, nosso objetivo foi justamente organizar uma luta política para combater o sistema partidário. O próprio PT quando governou, nós éramos do PT lá atrás e não aceitamos que o PT aceitasse fazer o pacto e se incorporasse nesse sistema partidário. Esse é o primeiro ponto. Depois, tem a questão da segurança pública. Tem muita relação entre política e o crime. Nós vimos o caso da vereadora Marielle. Já são seis meses sem solução. Uma das linhas de investigação é justamente a relação entre os deputados do MDB presos pela Lava-Jato e essas organizações criminosas. Em primeiro lugar, é desbaratar as quadrilhas políticas e depois podemos falar de outros assuntos, de outros crimes. Do ponto de vista da segurança pública, precisamos melhorar muito."
9. Desenvolvimento econômico
"Tem de estar ligado ao choque educacional. Não tem como o Estado se desenvolver sem melhoria educacional. Com mão de obra desqualificada, o Estado não vai a lugar nenhum. Na educação básica até a universitária. Temos uma cadeia de universidades boas. Temos um bom exemplo de investimento da SAP, empresa de tecnologia alemã que está aumentando a planta na região da Unisinos, por conta de duas análises: o RS próximo do Mercosul e a Unisinos, que permite ter boa mão de obra. Precisamos incentivar essa relação entre educação, tecnologia e emprego. Além de investimento na pequena agricultura, hoje temos uma pequena agricultura sem crédito. Nós temos um banco do Estado que teve lucro de R$ 1 bilhão (em 2017). Esse lucro precisa ser usado para uma política de crédito para a pequena produção agrícola, para cooperativas, para pequeno empreendimentos."
10. Privatização do Banrisul e estatais
"Privatizar o Banrisul é um entreguismo injustificável. O Banrisul tem de servir para o desenvolvimento do Estado. Nós temos um banco público que teve lucro de R$ 1 bilhão no passado, R$ 600 milhões no ano retrasado, já fechou balanço do primeiro semestre com lucro de R$ 500 milhões. Um banco público que dá lucro não tem porque ser privatizado. Empresas como a CEEE também é um erro vender. Se já temos hoje no RS empresas privadas que estão cobrando caro a energia sem o controle efetivo dominadas pelo capital chinês, se venderem o que falta da CEEE, o monopólio chinês sobre a economia gaúcha vai ser de 100%. Vamos ter de reclamar em Pequim os problemas de energia. O Estado não pode se desfazer de patrimônio."
11. Serra Gaúcha
"É a região mais rica do Estado. Tem muitos problemas, um deles é a segurança. Uma nova política de segurança pública vai beneficiar muito a Serra, porque a insegurança é algo gravíssimo e, no caso da Serra, falamos também de uma região de alto turismo. Crimes estão começando a ocorrer onde antes não existiam, em Gramado, Canela. Segurança pública é importante, ter uma política de investimento na infraestrutura para que a produção não seja castigada pelas estradas ruins, pela falta de transporte aéreo. E também, no caso da região, vale o que eu falava sobre o Estado, precisamos melhorar a educação, porque isso tem impacto, assim como precisamos melhorar a política de saúde, garantindo as obras que já começaram e sejam concluídas, além de uma política de regionalização da saúde."
>> QUEM É A VICE
Nome: Camila Goulart
Idade: 33 anos
Partido: PSOL
Profissão: professora
Cargos ocupados: foi assessora da vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), de Porto Alegre, de 2008 a 2012.
Coligação: Independência e Luta para Mudar o Rio Grande (PSOL e PCB).
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