A prefeitura de Caxias do Sul projeta uma receita de R$ 2.057.893.647,60 para 2019. O valor, estimado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), serve de base para a definição das despesas para o ano — ou seja, é o que o Executivo planeja gastar para a manutenção e ampliação dos serviços públicos, folha de pagamento e outras obrigações diversas.
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A LDO tem de ser votada na Câmara de Vereadores até o fim de setembro e servirá de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA), o orçamento propriamente dito para o período. O valor proposto pela prefeitura é R$127,3 milhões maior do que o projetado pela LDO de 2018 e representa um crescimento de R$ 106,9 milhões perante o orçamento deste ano. O incremento é estimado, segundo a secretária de Gestão e Finanças, Magda Wormann, com base na previsão de receitas e no aumento dos custos do período, mas ainda será ajustado para apresentação da LOA à Câmara, até o final de outubro. O que a LDO mostra, essencialmente, são as intenções da administração municipal para 2019.
A peça enviada ao Legislativo assume como prioridade o tripé saúde, educação e segurança. Magda explica que apenas as duas primeiras áreas devem ter aumento real (acima da inflação) na verba recebida. Para a saúde, são previstos R$ 393,6 milhões, R$ 28 milhões a mais que o projetado no ano passado. O montante visa a manutenção dos serviços do setor, ampliação dos atendimentos na rede básica e ampliação do programa Estratégia de Saúde da Família (ESF), com nomeação de novos médicos.
Já a educação conta com R$ 366,9 milhões pela lei — proporcionalmente, é a área com maior aumento em relação a LDO do ano passado, de 21,6%, ou R$ 65 milhões.
— Esses recursos provavelmente irão para novas escolas infantis que estão programadas para o ano que vem. Para serem licitadas e começar a construção — projeta a secretária.
Na segurança, o aumento de 6,38% garante a manutenção dos serviços. É o mesmo que receberão habitação, tecnologia e inovação, agricultura, proteção animal e o restante das áreas com variação positiva dentro da administração direta, que tem orçamento total de R$ 1,3 bilhão.
O restante dos R$ 2 bilhões é direcionado à Câmara de Vereadores, ao Samae, à Fundação de Assistência Social (FAS) e ao Instituto de Previdência e Assistência Municipal (Ipam). Entre as entidades, o Ipam Saúde e Ipam Previdência têm aumentos previstos acima de 15% no orçamento em relação a última LDO, com R$ 108,8 milhões e R$ 307,2 milhões para custeio, respectivamente.
Os gastos com previdência também são expressivos na administração direta. Entre os "encargos especiais", que compõem a terceira maior rubrica do Executivo, o grosso dos R$ 164 milhões previstos para despesas com ações judiciais e multas, por exemplo, é destinado à amortização do passivo atuarial — o déficit da previdência dos servidores.
— Esse ano já são R$ 39 milhões bloqueados (para o passivo), isso inviabiliza o governo de fazer algumas coisas, e vai inviabilizar os outros. A gestão está fazendo um estudo junto ao Ipam para analisar possibilidades de melhorias para o futuro. Hoje, já gastamos 50% com a folha de pagamento. Mais 24% para saúde e a verba para educação, não sobra dinheiro para mais nada. Não é fácil — avalia a secretária de Gestão e Finanças.
Outra preocupação é lidar com o déficit nas contas, que era de R$ 115 milhões no início do ano e está em R$ 72 milhões conforme o último balanço, de julho. Para quitar as obrigações imediatas, especialmente pagar o salário dos servidores em dia, e amenizar os cortes em investimentos — R$ 30 milhões já tiveram que ser contingenciados neste ano — Magda aposta em ações para aumentar a receita. Entre elas, programas para regularizar a situação de quem está em dívida ativa, que soma R$ 500 milhões, estão previstos para os próximos meses.
Menos R$ 6 milhões para a assistência social preocupa entidades
A LDO foi discutida no Legislativo no dia 30 de agosto. Na ocasião, o repasse menor previsto para a FAS provocou críticas de entidades ligadas à assistência social. Pela legislação, seriam R$ 61 milhões, quase R$ 3 milhões a menos que no planejamento anterior. Como o custo com a gestão da entidade e com encargos subiu, o "corte" direto na área chegaria aos R$ 6 milhões.
Temendo que programas vigentes pudessem ser descontinuados, representantes do Conselho de Assistência Social, Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e Conselho do Idoso se mobilizaram para garantir a continuidade dos repasses.
Caso a redução na verba se confirme, caberá à FAS realocar os recursos disponíveis. Conforme Andrea Camello, presidente do Conselho de Assistência Social, a mudança poderia prejudicar entidades parceiras da prefeitura que atendem populações em situação de vulnerabilidade.
— Para o ano que vem, até abril, as entidades têm uma cobertura. Após, entramos num estado de alerta. Porque se não entrar recursos nesse período, corremos o risco de fechar serviços. É toda a política de assistência, e as parceiras são as que mais seriam prejudicadas — aponta.
Em duas associações que oferecem atividades e refeições para cerca de 500 crianças na zona norte de Caxias, por exemplo, é o repasse público que possibilita o pagamento dos funcionários. Na última quinta-feira, Andrea se reuniu com o prefeito Daniel Guerra (PRB) para buscar uma solução para o setor. No entanto, ela foi informada que qualquer mudança na previsão orçamentária depende dos recursos que forem arrecadados.
— À medida que vai entrando dinheiro nos cofres públicos, há uma possibilidade de ter uma geração de valores para a assistência. Então, por enquanto, não deu para a gente fechar nada, porque dependemos de definição de dissídio dos trabalhadores, entre outros fatores. Mas estamos em alerta. Esse grupo de trabalho vai ficar monitorando a arrecadação do município. Não foi por falta de pensar em alternativas, mas neste momento não tem de onde tirar — avalia.
Valor para consulta popular é questionado por vereadores
Após a audiência pública do dia 30 de agosto, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário da Câmara avaliou as sugestões recebidas para a LDO. Gustavo Toigo (PDT), presidente da comissão, explica que os vereadores decidiram reunir todas as demandas em uma única emenda, que será votada com o texto original e vai para a sanção do prefeito.
A ideia é remanejar R$ 7,5 milhões para áreas consideradas defasadas, sendo R$ 3 milhões para a própria FAS.
— Temos a preocupação de que os atendimentos à criança, ao adolescente e ao idoso possam continuar. Também tivemos uma demanda da UAB (União das Associações de Bairros) por obras escolhidas pelo processo de participação popular que não foram contempladas. Acabamos por colocar R$ 1 milhão na infraestrutura, para, de alguma forma, contemplar isso e a questão de manutenção de calçadas e ruas — afirma Toigo.
Os próprios vereadores também optaram por realocar recursos a áreas relacionadas ao desenvolvimento econômico: a comissão quer mais R$ 1 milhão para a tecnologia, inovação e agricultura e R$ 1,5 milhão para o turismo. Pela previsão da prefeitura, o setor teria redução de 71,7% em relação a última LDO, com pouco mais de R$ 1 milhão para todo o ano de 2019.
— É uma atividade econômica importante, em ano de Festa da Uva, para promover o destino Caxias do Sul. Essas mudanças se encaixam de maneira responsável, estamos discutindo uma alternativa para a cidade, para diversificar a matriz econômica — justifica o vereador.
Os R$ 7,5 milhões sairiam da rubrica para o programa intitulado "gestão coletiva". Conforme consta no projeto de lei original, seriam R$ 11,3 milhões para sete conversas comunitárias, aos moldes do gabinete itinerante, e consultas virtuais sobre "temas de impacto da gestão municipal".
O valor destinado ao gabinete itinerante já provocou polêmica no ano passado. De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, o recurso para 2019 seria reservado também para atender demandas que surgiram nas consultas feitas com a comunidade.
Além do turismo, a previsão orçamentária para a mobilidade é quase 30% menor do que em 2018. Esporte e lazer e cultura também têm os recursos estimados encolhidos em cerca de 10%. A secretária de Gestão e Finanças justifica os cortes dizendo é preciso priorizar algumas áreas, mas avisa que a programação pode mudar conforme a arrecadação.
— A gente não quer cortar nenhum tipo de serviço, não é esse o objetivo. Mas como a gente tem de priorizar algumas coisas, tem de fazer esse remanejo. Há ainda um déficit bem elevado tanto em relação à saúde quanto na educação. Mas estamos trabalhando para não ficarmos somente nesse valor — projeta Magda.
Financiamentos
Como alternativa para realizar investimentos em outras áreas, o município vai tentar captar recursos por meio de empréstimos com agências de fomento. A LDO cita seis projetos, mas apenas três estariam confirmados: a busca de R$ 3 milhões para armamento e veículos para a Guarda Municipal; R$ 6 milhões para a Secretaria de Segurança, incluindo mudança para a Maesa; e R$ 2,7 milhões para otimizar a administração interna pela implantação de Voip (sistema de ligações telefônicas via internet).
